Gabriel Fagundes

Gabriel Fagundes

STF e STJ contrariam entendimento do caso Lula

Em março de 2021, o STF, pela relatoria de Edson Fachin, ao apreciar os embargos de declaração no habeas corpus nº 193.726, concedeu a ordem impetrada em favor de Lula, para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para…