Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O porte de maconha continua como comportamento ilícito,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei proposta pelo ex-vereador Professor Alikson Reis, que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas de Rondonópolis. A lei, aprovada em 2023, garantia aos estudantes de Rondonópolis o…
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF aceitou nesta terça-feira, 4, o pedido de abertura de ação penal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-juiz Sergio Moro por alegadas ofensas ao ministro Gilmar Mendes, após o parlamentar ter feito…
STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu derrubar nesta quarta-feira (28) mudanças na legislação eleitoral em relação aos critérios para distribuição de vagas das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições municipais. Os ministros decidiram ainda que o entendimento deverá ser aplicado a partir deste…
Nos últimos dias, cresceu a apreensão entre os petistas em relação à possível rejeição do ministro da Justiça, Flávio Dino, na indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do Estadão, o tema tem gerado discussões entre advogados vinculados ao…
Após muitas idas e vindas, o presidente Lula bateu o martelo neste domingo, 27, e pretende indicar, ainda nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria…
Em meio à tensão entre o Legislativo e o Judiciário, senadores de diferentes partidos estão somando esforços para defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) temporário. Atualmente, os…
Uma resposta dada por Jair Bolsonaro no WhatsApp pode livrá-lo da acusação de tramar contra Alexandre de Moraes para tentar um golpe de Estado. Em relatório apresentado ao ministro do STF, a Polícia Federal (PF) citou o referido “zap” como…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de maneira unânime a validação de dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras produtivas que não estão cumprindo sua função social. A ação contestando essa norma foi apresentada pela…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (24) os extratos bancários dos 4 anos em que esteve à frente da Presidência da República. Recentemente, Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário do…