
Projeto de Calheiros poderá punir criminalmente pais que criticarem professores militantes
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou ainda em 2022 uma Proposta de Emenda à Constituição para definir e julgar crimes de intolerância política e atos contra a democracia, prevendo competência exclusiva de julgamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto…









