Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL enfrenta um racha interno em relação à votação da Proposta de Emenda Constitucional (Pec do rombo) que viabiliza o pagamento do Bolsa Família turbinado, de 600 reais.

Representada por deputados como Carla Zambelli (SP) e Carlos Jordy (PL), a ala mais bolsonarista e responsável do partido apresenta resistência em relação ao projeto, entendendo que a PEC da Transição aumentaria a dívida pública bruta e seria contrária aos interesses do presidente,  e, claro, benéfica ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Nota produzida por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2022 aponta que a dívida pública bruta aumentaria em quase 10 pontos percentuais ao longo de quatro anos, passando de 79% do PIB no fim de 2022, para 89,8% do do PIB em 2026.

Algumas estimativas do mercado são até mais pessimistas e apontam a dívida pública bruta ultrapassando 100% do PIB, patamar insustentável para países emergentes — cuja média da dívida pública bruta gira em torno de 60% do PIB. E, para piorar, os prêmios de risco sobem, porque os títulos públicos brasileiros não têm grau de investimento desde 2015 e, portanto, são considerados “lixo” entre os credores, na comparação com outros países.

Um dos principais problemas apontados pela PEC é a falta de contrapartida de receitas para fazer frente ao aumento de despesas. Além disso, se o governo quisesse apenas financiar o novo Bolsa Família, para garantir uma renda mínima aos mais pobres, não seria preciso mexer na Constituição.

Uma medida provisória bastaria, criando crédito extraordinário em vez de uma PEC, de acordo com artigo recente dos especialistas em contas públicas Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Leonardo Ribeiro, economista e consultor do Senado Federal; e José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Vale lembrar que existem R$ 105,7 bilhões previstos para o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, que já estão inicialmente programados no Ploa do próximo ano e, até agora, a equipe de transição não conseguiu explicar porque precisa tirar esse volume de recursos do teto de gastos para abrir mais espaço para despesas. A nota técnica alerta para o fato de que a PEC 32/2022 abre uma margem de R$ 129,5 bilhões no Orçamento para o próximo governo gastar sem cortar uma única despesa.

Outro lado

“Ganhasse o Bolsonaro, estaríamos discutindo a PEC. Senão, Bolsonaro estaria prometendo algo que não fosse cumprir. Os 600 reais foram plataforma dos dois candidatos e não há milagre para fazer dinheiro”, diz um deputado do partido que votará a favor da proposta.

“Um partido que tenha ficado do tamanho do PL sempre terá divergências”.

O Senado deve votar o texto ainda nesta semana.