Um Projeto de Lei proposto pelo vereador Alikson Reis e aprovado pela Câmara Municipal de Rondonópolis garante aos estudantes do município de Rondonópolis o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.

De acordo com o projeto, o projeto, fica expressamente proibida a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos
públicos.

Conforme o vereador, ficará garantido aos estudantes do Município de Rondonópolis o direito de aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais
de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos
termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Além disso, a lei deverá ser aplicada em toda a Educação Básica no Município de Rondonópolis,
nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, assim como ao Ensino Superior e aos Concursos Públicos para
acesso aos cargos e funções públicas do município.

Veja o projeto na íntegra aqui>Safari