Sanções administrativas visam a evitar o uso político das invasões, punindo o invasor

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) apresentou um projeto de lei que prevê sanções administrativas contra invasores de terras públicas ou privadas em Mato Grosso.

A proposta indica que os ocupantes ilegais e os invasores de propriedades rurais e urbanas não poderão receber auxílio e benefícios de programas sociais estaduais, tomar posse em cargo público de confiança, ou participar de concurso público, e por último, contratar com o Poder Público Estadual.

As medidas terão validade enquanto a pessoa integrar a ocupação ou invasão irregular.

O projeto foi apresentado na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Cláudio reprovou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante das invasões de terras que têm acontecido no país nos últimos dias.

“O presidente da República, Chefe de Estado, está se furtando da responsabilidade de fazer a reprovação moral das invasões de terras, que estão se multiplicando por todo o país”, criticou.

O deputado lembrou que essas práticas ilegais colocam em risco a economia brasileira, a geração de riqueza e empregos.

Ainda na tribuna, Cláudio argumentou que a política existe em substituição à guerra, ao derramamento de sangue e à violência, de forma que deve ser procurada a concórdia, o consenso.

“Já dizia Russel Kirk, um dos expoentes do conservadorismo, que a política é a arte do possível. Nós vivemos dias muito difíceis. Esse projeto tem como princípio promover a pacificação e desestimular o uso político de grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade, para invadir propriedade de terra e provocar disfunção social”, disse.

Cláudio reforçou que, em Mato Grosso há um histórico, “por parte de alguns grupos terroristas, utilizar a invasão como meio de conseguir êxito eleitoral”, afirmou.

Depois de analisado nas comissões pertinentes da Assembleia, o projeto seguirá para votação em plenário.