O Sispmur- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis realizou um levantamento e constatou que a atual gestão municipal segue promovendo a desvalorização do serviço público.

Com base nos dados do Portal Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, com números de abril de 2022 é possível observar que até o mês passado os servidores efetivos são 2.017, ou 38% dos trabalhadores registrados na administração municipal. Enquanto os não concursados são 3.297, 62% dos servidores da gestão.

“Todo mundo tem direito de trabalhar. Mas não é justo uma pessoa que passa anos da vida estudando para concurso, consegue aprovação e depois ganha muito menos que um comissionado que exerce a mesma função. Sem falar que o concursado presta serviço para a sociedade e o contratado presta satisfação para o ente político que colocou ele lá dentro. É um verdadeiro absurdo”, critica Geane Lino Teles, presidente do Sispmur.

Ainda de acordo com Portal Transparência, essa inflação de cargos nas mãos de não efetivos aconteceu ao longo dos últimos 6 anos, que correspondem ao governo José Carlos do Pátio.

Em abril de 2017 eram 2.133 concursados, o que correspondia na época a 92% dos trabalhadores registrados. Os não efetivos naquele ano eram 194, ou 8%.

“Esses números que estão no Portal Transparência da Prefeitura e no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso confirmam que ao longo desse período uma estrutura política para os cargos do executivo foi montada. Tudo para alocar cabos eleitorais. E a farra continua, toda semana tem de projeto de lei, criando novos cargos e todos para não concursados”, afirma.

A citação acima é confirmada pelo volume de alterações na lei complementar n° 31 de 2005. Tal legislação corresponde à reestruturação organizacional da Prefeitura. Em uma rápida pesquisa de 2019 até 2022 é possível observar que a lei foi alterada 20 vezes. Todos os complementos foram utilizados para a criação de cargos para não concursados.

Disparidade

O Sispmur ainda denuncia que alguns cargos que foram criados recebem remuneração bem superior à de profissionais de serviços essenciais. “Eles encheram os cemitérios da cidade de cargos. Colocaram o gerente do gerente de cemitério, com remuneração que passa dos cinco mil. Dois detalhes chamam atenção: O primeiro é que apenas dois cemitérios, pequenos, são de responsabilidade do poder público. O segundo detalhe é que essa remuneração é bem maior que o salário de professor, enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Isso é totalmente imoral”.

Justiça

O sindicato já tem concluída uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – (ADI) que será protocolada na justiça pedindo que a legalidade dos cargos criados seja analisada. “É preciso dar um basta nesta situação, isso é um escândalo e tenho certeza que a justiça vai se manifestar em favor da legalidade. É preciso acabar com essa farra de cargos e mandar para a Câmara um projeto de lei para abertura de concurso público legítimo e sem ‘jabutis’, como recentemente tentaram colocar na pauta do legislativo”.

Previdência

A falta de servidores efeitos também afeta na previdência municipal. Por lei, para garantir uma previdência com sustentabilidade é preciso garantir uma média 5 servidores na ativa para 1 um inativo. Atualmente essa matemática é de 2 ativos para 1 inativo. “O IMPRO (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis), já tem registra 920 benefícios. O número de aposentados não para de crescer e de efetivos segue diminuindo. O IMPRO hoje só tem uma saúde financeira pela competência do Roberto Carlos e equipe. Mas é preciso pensar no futuro, todos estamos preocupados”, explica a sindicalista.

A discussão promete novo desdobramento nesta quarta-feira (25), durante paralisação geral dos servidores municipais para iniciar às 8h, em frente à Prefeitura.