A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a 3ª fase da Operação Protego, que tem por objetivo combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos contendo exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Os agentes cumpriram o mandado de busca e apreensão na casa de um possível `pedófilo´ em Rondonópolis-MT.

Conforme informações, as investigações identificaram inicialmente que o acusado armazenava no celular aproximadamente 243 vídeos e imagens de conteúdo pornográfico, incluindo abuso sexual infantil.

Caso seja confirmado o armazenamento e compartilhamento ou venda dos arquivos, o responsável poderá responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. As penas somadas podem chegar a 12 anos de reclusão.

A lei

Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo.

O nome da operação Protego, termo em latim que significa “protetor”, faz alusão à atuação da Polícia Federal como guardiã das crianças, combatendo os crimes que assolam a infância.

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