“Diferente de todas as ditaduras, no entanto, a que estamos vendo no Brasil é construída de uma forma mais sutil e perigosa. O próprio sistema judicial está liderando a ruptura institucional, o que torna mais difícil para o mundo entender o triste e perigoso processo”, afirmou. 

Diversos parlamentares brasileiros da oposição realizaram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio dos EUA na terça-feira (12). Eduardo Bolsonaro foi um dos organizadores da viagem que levou 19 deputados a Washington para denunciar a escalada de autoritarismo do Poder Judiciário no país.

Na ocasião, o deputado federal Marcel van Hattem destacou as ilegalidades processuais cometidas no judiciário brasileiro, bem como as articulações políticas que levaram Luiz Inácio Lula da Silva de volta à Presidência da República.  

Eis o discurso completo de van Hattem: 

“Agradeço em nome do povo brasileiro por essa oportunidade que temos aqui, para manifestar, para falar o que está acontecendo no Brasil mais livremente do que nós podemos fazer no nosso próprio país, infelizmente. Obrigado, América, pelo longa relação com o Brasil. O Estados Unidos da América é a maior democracia das Américas, Brasil é a segunda maior, ou costumava ser. Todos nós sabemos que a democracia é um processo contínuo, enquanto a liberdade, como Ronald Reagan uma vez disse, não é transmitida aos nossos filhos pelo sangue. Deve-se lutar por ela, protegê-la e transmiti-la para que eles façam o mesmo. É por isso que estamos aqui, para lutar por nossa liberdade e para chamar a atenção do mundo para os graves retrocessos que estamos vivenciando hoje na democracia do Brasil, liberdade e Estado de Direito.”

“Quando cheguei pela primeira vez em Washington D.C, há 15 anos, para estudar na Universidade de Georgetown, e estou muito orgulhoso disso, eu olhei para a América Latina e vi como o socialismo foi subvertendo países que antes eram democracias, Venezuela, Bolívia, Equador. Enquanto esses países estavam sucumbindo a tiranos como Hugo Chávez e outros fantoches de Fidel Castro, e enquanto seu povo estava perdendo suas liberdades, o Brasil permaneceu democrático, apesar dos problemas institucionais históricos do país e da corrupção endêmica. Isso foi em 2009.”

“Durante toda a década de 2010, o Brasil entrou em uma nova era na qual eu estava muito otimista. Todos nós estávamos. Foi um período em que milhões de cidadãos preocupados tomaram as ruas para protestar contra a corrupção generalizada que impregnava as mais altas lideranças do nosso país. A Operação Lava Jato trouxe essas questões à Justiça e colocou dezenas de empresários, funcionários públicos e políticos atrás das grades por lavagem de dinheiro e corrupção, incluindo o então ex-presidente Lula da Silva. Ele foi considerado culpado conforme acusado em três instâncias e foi mandado para a cadeia para cumprir pena de nove anos.”

“Não apenas no Brasil, inclusive, mas também no Peru, Guatemala, e Panamá tiveram presidentes condenados por corrupção em seus países, por conta da investigação que começou no Brasil envolvendo empresas transnacionais que também operavam no exterior. Contudo, no início de 2019, a Operação Lava Jato começou a investigar outra instância de poder no Brasil, o Judiciário. Denunciantes expuseram subornos, esquemas no sistema judiciário e até o Supremo Tribunal. Quando a história foi publicada na mídia, a reação foi violenta. O presidente do Supremo Tribunal na época, Dias Toffoli, um suposto participante no esquema de suborno, decidiu censurar a revista Crusoé e abrir uma investigação, acusando-os de espalhar “fake news”. O juiz Toffoli apontou o juiz Alexandre de Moraes para ser o juiz relator no caso.”

“A investigação, na verdade, a inquisição tem o Supremo Tribunal como suposta vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo. Ainda está em aberto, cinco anos depois, e tem sido utilizada para perseguir qualquer um que a própria Corte entenda que esteja criticando-a ou opondo-se às opiniões de seus membros. O número de pessoas criminalmente processadas, ou devo dizer mais precisamente, perseguidas, pelo juiz Moraes e o STF chegam a milhares de brasileiros atualmente. Alguns dos que estão aqui [na coletiva] não podem sequer retornar ao país. De cidadãos comuns a membros do Parlamento, incluindo o líder da oposição – como acabou de mencionar meu colega Gustavo Gayer –, jornalistas, formadores de opinião e até juízes, nós temos uma juíza aqui, que também pediu asilo político nos EUA e está vivendo aqui agora, de um indivíduo sem-teto que foi recém absolvido pelo senhor Moraes após cumprir uma longa pena de prisão por estar no evento do 8 de janeiro por acaso.”

“Até o ex-presidente da República [Jair] Bolsonaro, ninguém escapa da fúria e os atos inconstitucionais e decisões da Corte. Ativos congelados ilegalmente, contas bancárias secretamente violadas sem o devido processo, passaportes confiscados, censura e até tortura. Este é o caso do senhor Cleriston Pereira da Cunha, conhecido no Brasil como Clezão, que morreu na prisão após passar 11 meses em condições de saúde precárias, atrás das grades, incluindo dois meses e meio após um pedido de liberdade que foi assinado pelo procurador-geral, mas foi ignorado pelo senhor Alexandre de Moraes.”

“Por outro lado, as condenações de políticos corruptos estão sendo anuladas pelo Supremo Tribunal, como foi o caso de Lula, que foi solto da prisão e permitido a concorrer novamente à presidência por uma decisão do Supremo Tribunal contrária às decisões dos tribunais inferiores. As empresas que foram multadas por seus esquemas de suborno também estão sendo absolvidas, também, e as multas estão sendo canceladas pelo mesmo tribunal. O que estamos vivenciando no Brasil neste momento é uma ditadura em desenvolvimento. Portando, não é surpreendente que os maiores aliados de Lula da Silva sejam ditadores, como Maduro, na Venezuela, Xi Jinping, na China, e Vladmir Putin, na Rússia. Até mesmo o grupo terrorista Hamas enviou congratulações para Lula por seu retorno ao poder e, agora, está parabenizando Lula em seus posicionamentos absurdos contra os judeus e o Estado de Israel, comparando os atos de legítima defesa de Israel ao Holocausto na Alemanha de Hitler.”

“Diferente de todas as ditaduras, no entanto, a que estamos vendo no Brasil é construída de uma forma mais sutil e perigosa. O próprio sistema judicial está liderando a ruptura institucional, o que torna mais difícil para o mundo entender o triste e perigoso processo. O povo tende a confiar mais nos juízes do que nos políticos. No entanto, no Brasil, a confiança no Supremo Tribunal Federal caiu dramaticamente. Uma pesquisa recente da Atlas Intel mostra que mais de 50% da população perdeu completamente a confiança na Corte, corroborando o sentimento de que as decisões do Supremo Tribunal Federal são mais políticas do que legais, constitucionais ou justas.”

“Eu repito, senhor deputado, nosso objetivo aqui é tornar a situação conhecida no mundo. Nós amamos nosso país. Nós amamos o Brasil. Nós amamos os Estados Unidos da América. Nós amamos a liberdade e a democracia. E entendemos que essas virtudes só são possíveis onde há um forte Estado de Direito. Quinze anos após morar nesta cidade, em Washington D.C., como estudante, eu olho para trás, para o meu próprio país, agora como membro do Congresso, com, talvez, uma visão mais realista, se não, triste. Esta mesma oportunidade que você nos dá, no entanto, para compartilhar essa mensagem com você, com o povo americano e com todo o mundo, renova nosso otimismo e esperança. Por mais que amemos a América, nenhum de nós quer viver em outro país, nós queremos viver em outro Brasil. Deus abençoe a América, Deus abençoe o Brasil. Deus abençoe todos vocês. Muito obrigado!”