O governo do presidente Lula (PT) quer acabar com a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), implementada em 2020, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS na quinta-feira (12).

Como noticiou o jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o retrocesso é defendido pelo governo desde o ano passado, quando Marinho afirmou que é “irresponsabilidade” estimular o saque do benefício.

A ação do governo petista deve afetar diversos brasileiros que optam pela modalidade para necessidades básicas como auxílio médico, alimentação, pagamento de dívidas entre outras necessidades.

O saque-aniversário oferece uma alternativa mais em conta para a população se comparada a outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais e crédito rotativo que pesam no bolso do brasileiro com juros mais altos.

A modalidade permite que trabalhadores com carteira assinada não dependam e nem precisem esperar a aposentadoria ou uma eventual demissão para resgatar dinheiro do FGTS.

Marinho afirmou que o governo deve criar um novo modelo de crédito consignado no lugar do saque-aniversário. A mudança vai permitir que o trabalhador use o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.

Levantamento Datafolha mostra que 73% dos brasileiros usam o saque-aniversário para pagarem contas atrasadas. Outros 66%, disseram usar a modalidade para despesas diárias, 63% para despesas médicas e 62% para compra de alimentos.

Entre famílias que recebem até um salário mínimo, 81% optam por essa função do FGTS para quitarem dívidas atrasadas e 74% usam os recursos para despesas médicas. Outros 71% usam o fundo como opção para alimentação.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Como funciona esse saque?

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário permite que o trabalhador possa sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Os trabalhadores podem optarem ainda pelo saque-aniversário para contratarem empréstimos junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.

No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o saque-aniversário.