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Atual gestão municipal precisa formalizar equipe via decreto
O prefeito eleito de Cuiabá, deputado federal Abilio Brunini (PL), oficializou nesta quarta feira (6) os nomes da equipe de transição. O coordenador geral será o professor de Educação Física Jefferson Neves, que já foi secretário de Estado de Cultura na gestão do atual governador Mauro Mendes (União Brasil).
Agora, cabe ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) formalizar em decreto uma equipe para repassar ao futuro gestor dados detalhados do município referente às políticas públicas em andamento, finanças públicas e outros de interesse da administração pública.
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, aplicada por analogia aos Estados e municípios, o eleito ao cargo Executivo pode criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública. O intuito é preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos atuais da Prefeitura de Cuiabá. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura e outros.
Confira a íntegra dos nomes que irão compor a equipe de transição em Cuiabá:
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