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ATAQUE À TRANSPARÊNCIA
Câmara de Rondonópolis aprova mudança de voto aberto para secreto na eleição da Mesa Diretora
Por Gabriel Fagundes
- Publicado em 11/12/2024
- 18:25
A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de resolução que altera o artigo 37 da Resolução nº 376, de 28 de dezembro de 2001, modificando o sistema de votação para a eleição da Mesa Diretora. Com a mudança, o voto, que antes era aberto, passa a ser secreto, utilizando cédulas impressas, cabines individuais e proibindo o uso de dispositivos eletrônicos.
Kalynka Meirelles, José Felipe, Paulo Schuh, Beto do Amendoim e Subtenente Guinancio votaram contra o projeto.
A resolução determina que:
- As cédulas de votação serão impressas, contendo a numeração das chapas concorrentes. Após a marcação do voto, a cédula será depositada em uma urna apropriada.
- A votação será realizada em cabine privativa, sem a entrada de dispositivos eletrônicos.
- O sigilo do voto será garantido, com penalidades previstas em caso de quebra de decoro.
A nova regra gerou críticas pelo fato de impedir que vereadores declarem seus votos publicamente, sob pena de até perderem o mandato. Essa proibição é vista como um ataque à transparência e ao compromisso dos parlamentares com seus eleitores, já que a declaração de voto é uma forma legítima de prestar contas à sociedade.
O projeto entra em vigor imediatamente após sua publicação, revogando disposições anteriores.
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