Everton Neves defende mudança na lei para tornar imprescritíveis os crimes sexuais contra crianças e adolescentes e destaca urgência de proteção legal reforçada.

O advogado e professor Éverton Neves defende mudanças na legislação brasileira para tornar imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Segundo ele, é urgente que o Congresso Nacional avance na aprovação de propostas que ampliem a proteção legal para esse público, diante da gravidade dos impactos causados por esses crimes.

A defesa de Neves está alinhada com dados do relatório da pesquisa “Projetos de Lei contra o Abuso e a Violência Sexual 2010/2025”, do Instituto Professora Coraci (IPC). O documento destaca que a violência sexual atinge cerca de uma em cada dez crianças no mundo, de acordo com publicação no Jama Pediatrics. Os efeitos são duradouros, envolvendo depressão, isolamento, uso de substâncias, risco de suicídio, infecções sexualmente transmissíveis e gravidez. Além disso, os abusos ocorrem tanto de forma presencial quanto online.

Neves ressalta a importância da participação de todos os setores da sociedade — famílias, escolas e instituições — na prevenção da violência sexual e no fortalecimento da rede de proteção à infância. Ele cita como exemplo o Projeto de Lei 2664/2024, de autoria da senadora Leila Barros, que tramita no Congresso Nacional. A proposta torna imprescritíveis os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a exemplo do que já acontece com os crimes de racismo.

“O estupro é um crime que, por sua natureza, envolve vergonha, medo e silêncio. Muitas vítimas demoram anos para conseguir falar sobre o que sofreram. Não há crime que justifique mais a imprescritibilidade”, afirmou Neves.

A interpretação defendida por ele encontra respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do Recurso Extraordinário 460.971/RS, o Ministro Sepúlveda Pertence destacou que o Congresso pode ampliar, por meio de lei ordinária, o rol de crimes imprescritíveis além dos previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

“O próprio STF reconheceu que a Constituição não impede que o legislador crie novas hipóteses de imprescritibilidade. Isso abre caminho para uma legislação mais eficaz na proteção das crianças e adolescentes,” argumenta Neves.

Para ele, o tempo é um dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas. “As denúncias muitas vezes são impossíveis de serem feitas no momento em que o crime acontece. Os abusadores, em muitos casos, estão dentro do núcleo familiar. Isso gera medo, dependência, vergonha e culpa. Não é razoável exigir que uma criança denuncie nessas condições, dentro de um prazo curto.”

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 confirma a urgência do tema. Segundo o relatório, ocorre um estupro a cada seis minutos no Brasil. Em 61,6% dos casos, as vítimas têm até 13 anos. Entre crianças de 10 a 13 anos, a taxa de estupros chega a 233,9 por 100 mil habitantes, quase seis vezes acima da média nacional. Entre bebês e crianças de 0 a 4 anos, a taxa é de 68,7 por 100 mil habitantes.
Link do anuário: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/f62c4196-561d-452d-a2a8-9d33d1163af0

Para Neves, a legislação precisa deixar de favorecer quem se beneficia do tempo para escapar da responsabilização. “Estamos tratando da dignidade e da integridade de pessoas em fase de desenvolvimento. A legislação precisa acompanhar a realidade dessas vítimas”, conclui.

Quem é Éverton Neves

Éverton Neves é advogado, professor universitário e fundador do Instituto Professora Coraci (IPC). Coordena cursos de graduação e pós-graduação na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), além do Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e do grupo Gedifi/CNPq.