A Comissão de Constituição e Justiça do Senado(CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20/8), o Novo Código Eleitoral. Foram apresentadas 373 emendas desde o início da tramitação do texto, que tem quase 900 artigos.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou total ou parcialmente cerca de 130 delas, incluindo a redução do tempo de quarentena para militares e magistrados e a atenuação de penas para a divulgação de fake news durante as eleições.

O colegiado aprovou voto com comprovante impresso, em destaque separado, em uma vitória para a oposição.

O texto-base recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários. A votação se alonga há meses na comissão comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A deliberação foi travada, principalmente, pela falta de acordo em quatro pontos: o voto impresso, a criminalização da divulgação de fake news, a quarentena para militares e juízes e as cotas para mulheres.

Castro tentou negociar com os senadores descontentes, mudou parte do texto, mas não abriu mão da vedação total ao voto impresso no relatório. Diante da negativa, a oposição pediu que o trecho fosse votado em destaque (separado do texto-base), e o parecer passou com 14 votos favoráveis e 12 contrários.

Com a aprovação, as urnas eletrônicas deverão emitir um comprovante sobre a votação recém-realizada. O documento deverá, então, ser verificado pelo eleitor e, depois, depositado em um local a ser lacrado e entregue às autoridades eleitorais.

O Código Eleitoral deverá ainda ser aprovado no plenário do Senado Federal. Depois, segue para a Câmara e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para valer a tempo das próximas eleições, o texto precisará ser sancionado até 4 de outubro. Diante do cronograma apertado, Otto Alencar pediu regime de urgência para a matéria.