O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nesta 6ª feira (22) que o Estado de Direito exige que o Judiciário não interfira em outros Poderes, que haja liberdade de expressão e que os juízes não sejam vistos como uma ameaça. Disse ainda que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”.

Em palestra no 24º Fórum Empresarial do Lide no Rio, afirmou: “Precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança. Que o bom político viva para servir e não para se servir. E que as suas ações busquem o bem comum, e não o próprio bem”.

Assista (1min2s):

O ministro também disse que as pessoas devem poder se expressar sem censura e “sem ter medo de ter suas falas privadas expostas de maneira indevida”. Segundo o magistrado, liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual. “Sem liberdades de expressão e de opinião, não há democracia”, afirmou.

A declaração se dá depois da divulgação de troca de mensagens entre o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Mendonça criticou o “ativismo judicial”. Disse que o “Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa”. Foi aplaudido ao dizer isso. “No Estado de Direito forte, o Judiciário não tem a prerrogativa de dar a 1ª e a última palavra”, afirmou. “O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tenha prevalência sobre os demais poderes.”

Declarou ainda que as decisões judiciais devem resultar em estabilidade e previsibilidade. Não fez referência a outros ministros.

Ao final de sua fala de 20 minutos, foi aplaudido de pé pela plateia do evento.