O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar remotamente dos Estados Unidos. No documento, ele alega estar impossibilitado de retornar ao Brasil devido à perseguição política que vem sofrendo.

O parlamentar argumenta que a Câmara já estabeleceu precedentes para participação remota durante a pandemia de Covid-19, permitindo a continuidade dos trabalhos em circunstâncias excepcionais. Em sua avaliação, a situação atual seria ainda mais grave que aquela enfrentada durante a crise sanitária.

No ofício, Eduardo Bolsonaro afirma que não reconhece faltas, não renuncia ao mandato e não abdica das prerrogativas constitucionais, mantendo-se “em pleno exercício das funções conferidas pelo voto popular”. O deputado solicita a criação de mecanismos necessários para o exercício pleno do mandato parlamentar à distância.

O documento apresenta ainda detalhes sobre sua permanência nos Estados Unidos, onde, segundo ele, exercia atividades de diplomacia parlamentar previstas no regimento da Câmara. Eduardo Bolsonaro explica que optou por permanecer no país após tomar conhecimento da possibilidade de ter seu passaporte apreendido no Brasil.

O parlamentar requer a garantia do “pleno gozo das prerrogativas parlamentares” asseguradas constitucionalmente, reiterando que sua ausência não decorre de vontade própria, mas sim do que ele caracteriza como “perseguições ilegais de conhecimento público”.