O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou à Corte a abertura de processo para identificar autoridades públicas federais que teriam participado de eventos realizados na casa de veraneio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia.

O pedido aponta que a eventual presença de integrantes da alta cúpula dos Três Poderes da República nos encontros, conhecidos como “Cine Trancoso”, pode configurar risco sistêmico à confiança nas instituições públicas.

Segundo o documento, os eventos teriam reunido autoridades do Poder Executivo do governo anterior, além de representantes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico.

De acordo com o MPTCU, a situação expõe indícios de possíveis irregularidades e levanta questionamentos sobre impactos na administração pública federal. O órgão ressalta que a credibilidade do Judiciário, do Executivo e de outras entidades públicas pode ser afetada caso não haja apuração rigorosa e transparente dos fatos.

No pedido encaminhado ao TCU, o Ministério Público elenca uma série de medidas a serem adotadas no âmbito da fiscalização:

• Identificação das autoridades públicas federais que participaram dos eventos, diante da avaliação de que o envolvimento de membros da alta cúpula pode representar risco à integridade institucional;

• Verificação de eventual participação de órgãos ou entidades federais na promoção ou no financiamento dos encontros;
• Avaliação de possíveis consequências financeiras ou administrativas para instituições públicas, como o Banco do Brasil, o Banco de Brasília e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Adoção de medida cautelar com base nos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para garantir a imediata apuração dos fatos, incluindo requisição de documentos, coleta de informações e oitiva de testemunhas, com o objetivo de evitar a dissipação de provas;

• Encaminhamento dos resultados da investigação ao presidente do Congresso Nacional, para conhecimento e eventual adoção de providências.

O MPTCU sustenta que a ausência de esclarecimentos pode gerar “impacto devastador” na percepção pública sobre a imparcialidade e a integridade das instituições.