Proposta apresentada por Nininho nesta quinta-feira estabelece critérios rígidos de rastreabilidade e sanções para coibir a entrada de pescado estrangeiro que utilize aditivos químicos e prejudique piscicultores mato-grossenses

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho(Republicanos) apresentou nesta quinta-feira (19/2), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que proíbe a importação, comercialização e distribuição de tilápia de origem estrangeira considerada irregular no Estado. A medida visa proteger a cadeia produtiva regional contra a concorrência de pescados, especialmente asiáticos, que cheguem ao mercado sem comprovação de origem ou com aditivos químicos que camuflam o peso real do produto.

A proposta surge em um momento de alerta para o setor. Dados do Anuário PeixeBR indicam que as importações brasileiras de filé de tilápia cresceram mais de 100% em períodos recentes, impulsionadas por subsídios externos e padrões sanitários menos rigorosos. “O objetivo é garantir que o consumidor de Mato Grosso não seja enganado por produtos que utilizam agentes químicos para reter água e aumentar o peso artificialmente”, justifica Nininho.

RASTREABILIDADE

Pelo texto apresentado por Nininho, a tilápia estrangeira será considerada irregular caso não apresente, de forma simultânea, documentação fiscal idônea, certificados sanitários reconhecidos pelo serviço de inspeção brasileiro e um documento detalhado de rastreabilidade. Este último deve conter informações desde o lote e data de processamento até a identificação completa do produtor e do exportador.

Nininho destaca que a fiscalização será rigorosa quanto ao uso de polifosfatos, substâncias que aumentam a retenção hídrica no pescado. “Estamos defendendo a saúde pública e a lealdade comercial em Mato Grosso. Não podemos permitir que o produtor local, que segue normas ambientais e sanitárias severas, seja sufocado por uma prática de fraude comercial”, explana o deputado.

PENALIDADES E INCENTIVOS

O projeto do deputado Nininho determina que estabelecimentos comerciais devem manter a documentação comprobatória à disposição por cinco anos. O descumprimento sujeita o infrator a multas de até 300 Unidades Padrão Fiscais (UPF/MT), além da apreensão do lote e suspensão de registros sanitários.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Apoio à Aquicultura de Mato Grosso (FAAQ-MT). A ideia é reinvestir o montante no desenvolvimento tecnológico e na capacitação da tilapicultura estadual, que produziu 4,7 mil toneladas em 2024. “O cultivo de tilápia em Mato Grosso é uma atividade estratégica que gera emprego para milhares de famílias e precisa de segurança jurídica para continuar crescendo”, argumenta o deputado.

CENÁRIO ECONÔMICO

Mato Grosso é o sétimo maior produtor de peixes do Brasil, respondendo por 15% da produção nacional. A proposta de Nininho também responde a discussões no Governo Federal que poderiam restringir o cultivo da espécie no Estado.

“Nossa posição é de reafirmar o apoio ao piscicultor mato-grossense frente às incertezas do cenário nacional”, complementa o parlamentar. A proposta segue agora para primeira e segunda votações em plenário. Aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação, com um prazo de adequação de 30 meses para empreendimentos já em atividade.