Na sessão desta quarta-feira (15/04), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tributos municipais às empresas juniores vinculadas a instituições de ensino superior no âmbito do município de Rondonópolis.

A ideia da criação do projeto de lei autorizativo veio após uma reunião na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) entre o parlamentar e integrantes de empresas juniores da instituição. “A isenção será um importante incentivo para estas empresas juniores, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento dos acadêmicos dentro de seus cursos e ainda prestam um serviço de qualidade e acessível à sociedade. Terá um impacto muito pequeno na arrecadação do município, se considerado todo o retorno educacional que estas empresas prestam dentro das universidades”, explicou Ibrahim.

O vereador destaca também que, além de propor a lei que autoriza a prefeitura a conceder a isenção de impostos, destinou como forma de incentivo e fomento, uma emenda de R$ 60 mil para o núcleo de empresas juniores da UFR, que atuam nas áreas de engenharia, agrícola, jurídica e psicologia. “Me comprometi a ajudar estes acadêmicos inicialmente com esse recurso, lembrando que essas empresas juniores não têm fins lucrativos, mantendo o caráter educacional. Além disso, existe um custo de manutenção das suas atividades que, para qualquer empreendedor atualmente no Brasil, é muito alto”, disse.

Para o secretário de Inovação e Empreendedorismo da UFR, Fabio Nishimura, a lei proporcionará um grande avanço para o movimento empreendedor dentro da universidade. “Essa isenção será de suma importância, porque a finalidade principal das empresas juniores é didática e, hoje, elas têm a mesma carga tributária de uma empresa comum, recaindo sobre elas toda a tributação vigente. Esta lei idealizada pelo vereador Ibrahim vem ao encontro disso, fomentando o crescimento e ajudando a manter essas EJs. A Universidade Federal de Rondonópolis agradece esse apoio que o vereador está dando, fortalecendo o movimento das empresas juniores aqui no município.”destacou.

A isenção de tributos municipais deve abranger principalmente o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a emissão de notas fiscais de consultoria e serviços.