A juíza auxiliar de propaganda eleitoral, Ana Cristina Mendes, derrubou a propaganda eleitoral promovida por Neri Geller (PP) por tentar enganar o eleitor utilizando notícias de forma descontextualizadas para associar o candidato à reeleição Wellington Fagundes a casos de corrupção relacionados ao ex-governador Silval Barbosa.

Além disso, a magistrada determinou multa de R$ 50 mil por inserção, além da perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão, na hipótese de descumprimento desta decisão desta quinta-feira (22).

A juíza reconheceu que o vídeo compartilhado é visivelmente descontextualizado, sendo misturadas notícias e afirmações relacionadas ao candidato Wellington Fagundes, que impossibilitam o eleitor de fazer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo de campanha.

O vídeo em questão de menos de 30 segundos apresenta informações de forma genérica sobre casos de corrupção, mas sem informar em que contexto aconteceram.

“A divulgação desse conteúdo revela-se verdadeira estratégia, dissociada dos objetivos da propaganda eleitoral gratuita, tendo por escopo denigrir a imagem do candidato Wellington Fagundes, mediante criação de estados mentais e emocionais no destinatário da mensagem, ao tentar, deliberadamente, vinculá-lo à pratica de corrupção”, diz a magistrada em um trecho da decisão.

Ela observou ainda que a permanência desse vídeo enganoso, no período próximo as eleições traz perigo de dano e ainda salientou que a propaganda eleitoral não tem essa finalidade de atacar os adversários com notícias falsas ou descontextualizadas, enganando o eleitor.

“O bem maior que se busca é a manutenção do estado de paridade de armas entre os candidatos na busca pelo voto formado pela consciência do eleitor, livre das influências das notícias falsas ou descontextualizadas”.

Decisão (79)