O Tribunal de Justiça de Mato Grosso coloca em julgamento, nesta semana, um processo que contesta o leilão da Fazenda Santa Emília, área rural avaliada em mais de R$ 2 bilhões e arrematada em 2018 por cerca de R$ 130 milhões. A disputa envolve o Banco Sistema S.A., ligado posteriormente a uma operação associada ao BTG Pactual, além da empresa Camponesa Agropecuária Ltda.

Na primeira instância, a Justiça já anulou a arrematação. A origem do caso parte de uma execução baseada em uma cédula rural hipotecária no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. A Camponesa aparece como garantidora da operação, não como devedora principal, mesmo assim o imóvel entrou no leilão, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento.

O processo também levanta dúvidas sobre a avaliação da propriedade. O leilão utilizou um laudo de 2012, atualizado apenas por índices inflacionários, sem nova perícia. Documentos anexados indicam valores superiores, o que levanta suspeitas sobre possível distorção em relação ao preço real de mercado.

Outro ponto sob análise envolve a formação do lance vencedor. Parte dos R$ 130,5 milhões apresentados teria origem em créditos comprados de terceiros por cerca de R$ 9,6 milhões. Esses créditos entraram como compensação na proposta, sem ligação direta com a proprietária do imóvel, conforme consta nos autos.

Na decisão que anulou o leilão, o juízo destacou que a forma de pagamento não cumpriu exigências legais, principalmente quanto à liquidez e exigibilidade. Também apontou que os créditos utilizados tinham valor de aquisição muito inferior ao apresentado na arrematação.

Uma perícia contábil anexada ao processo identificou divergência significativa no valor da cobrança. Enquanto a execução judicial ultrapassava R$ 75 milhões, o laudo técnico estimou o montante em cerca de R$ 43 milhões, atribuindo a diferença a critérios considerados inadequados no cálculo.

Além das questões financeiras, o Tribunal deve avaliar possíveis falhas processuais, como ausência de intimações relacionadas à penhora, avaliação e leilão, além da emissão da carta de arrematação antes do prazo legal para contestação.

Repercussão política

O caso também ganhou repercussão política. Durante discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Júlio Campos afirmou que a situação acende alerta sobre segurança jurídica no estado e impacto no ambiente de negócios.

Com a saída do advogado Ussiel Tavares, que atuava na defesa do banco no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deixou o caso após ter sido investigado pela Polícia Federal em apuração sobre suposta venda de decisões judiciais, o banco substituiu a equipe jurídica no processo.

Quem passou a conduzir a defesa no TJMT é Luiz Felipe Salomão Filho, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Salomão. Ele integra a equipe responsável por sustentar a validade do leilão e a manutenção da posse do imóvel.

O processo ainda registra desdobramentos relevantes. O desembargador Dirceu dos Santos, então relator do caso, acabou afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça dias antes do julgamento. Com isso, a relatoria passou ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que conduz a análise do recurso no Tribunal.