A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECEL) divulgou um comunicado nesta terça-feira (12) afirmando que a Prefeitura de Rondonópolis mantém todos os pagamentos em dia com as empresas terceirizadas contratadas pela Pasta. Além disso, a secretaria deixou claro que empresas que atrasarem salários dos trabalhadores poderão sofrer sanções administrativas.

Conforme o comunicado oficial, a gestão municipal informou que os repasses financeiros destinados às empresas responsáveis pelos serviços terceirizados seguem dentro da regularidade. Diante disso, a SEMECEL alertou que qualquer atraso no pagamento dos funcionários, fora do prazo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá gerar abertura imediata de processo administrativo sancionador.

Segundo a Pasta, o fiscal do contrato terá autorização para aplicar penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, legislação que regulamenta licitações e contratos administrativos no país. O posicionamento ocorre em meio às cobranças e reclamações envolvendo pagamentos de trabalhadores terceirizados ligados à rede municipal de ensino.

A SEMECEL também reforçou que a administração municipal pretende garantir a continuidade dos serviços prestados nas unidades escolares e assegurar os direitos dos trabalhadores envolvidos nos contratos terceirizados.