Fazenda bilionária de família de Rondonópolis virou alvo de disputa judicial, suspeita de venda de sentença e batalha bilionária

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) adiou nesta quarta-feira (13) o julgamento que discute a legalidade do leilão da Fazenda Santa Emília, avaliada em mais de R$ 2 bilhões. A propriedade pertence à Camponesa Agropecuária Ltda, ligada a uma família de Rondonópolis.

As terras ficam nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra e acabaram arrematadas em 2018 por cerca de R$ 130 milhões pelo Banco Sistema S.A., subsidiária do BTG Pactual. A enorme diferença entre o valor estimado da fazenda e o valor do lance abriu uma intensa disputa judicial que já se arrasta há décadas.

TJ-MT adia julgamento após pedido de vista

O adiamento ocorreu após pedido de vista do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, relator do caso na Terceira Câmara de Direito Privado.

Antes da suspensão do julgamento, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira apresentou voto analisando a alegação de cerceamento de defesa envolvendo a perícia contábil realizada no processo.

Segundo a magistrada, a análise deve se limitar aos aspectos formais da perícia, como nomeação do perito, condução dos trabalhos e garantia do contraditório, sem avançar neste momento sobre os cálculos e conclusões técnicas do laudo.

Desembargadora rejeita tese contra perito

No voto, Anglizey afastou a tese de incapacidade técnica do perito responsável pelo trabalho.

Ela destacou que o profissional possui registro regular como contador, formação acadêmica compatível e experiência em perícia financeira.

A magistrada também rejeitou a alegação de cerceamento pela ausência de reuniões entre o perito e os assistentes técnicos das partes.

Conforme o entendimento apresentado, a perícia teve natureza documental e contou com comunicação formal, apresentação de quesitos, impugnações, pareceres e esclarecimentos, garantindo participação das partes.

“Eu não estou antecipando no voto nenhum juízo sobre a correção das premissas adotadas pela perícia”, afirmou a desembargadora durante a sessão.

Fazenda bilionária acabou leiloada por R$ 130 milhões

A disputa gira em torno da Fazenda Santa Emília, considerada uma das propriedades rurais mais valiosas de Mato Grosso.

Em primeira instância, a Justiça declarou a nulidade da arrematação, apontando ausência de pagamento efetivo e possíveis irregularidades na compensação de créditos utilizados no lance vencedor.

O processo teve origem em uma cédula rural de aproximadamente R$ 2,5 milhões, na qual a Camponesa Agropecuária figurava como garantidora.

Mesmo assim, o imóvel acabou penhorado e levado a leilão, situação questionada judicialmente desde 1999.

Processo envolve suspeita de venda de decisão judicial

O caso ganhou repercussão nacional após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar indícios de possível interferência indevida no andamento da ação.

Em fevereiro deste ano, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão do processo.

O desembargador Dirceu dos Santos acabou afastado do cargo por tempo indeterminado após suspeitas de recebimento de vantagem indevida.

CNJ aponta indícios de irregularidades

De acordo com o CNJ, o processo apresenta uma sequência de decisões conflitantes, recursos e incidentes processuais envolvendo a posse da propriedade.

Além disso, o caso também discute possíveis falhas processuais, ausência de intimações consideradas essenciais, divergências apontadas em perícia contábil e suspeita de venda da fazenda abaixo do valor de mercado.

No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin negou pedido da Camponesa para acessar a reclamação disciplinar em tramitação no CNJ.

Segundo o ministro do STF, como a empresa não integra a investigação sigilosa, não possui direito de acesso ao procedimento.