Através de uma nota, a Prefeitura de Rondonópolis manifestou surpresa, nesta quarta-feira (19), após ser intimada de uma decisão liminar envolvendo o Programa Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula. O benefício prevê até R$ 2,36 milhões para valorizar profissionais da educação municipal.

Segundo o Município, a discussão sobre a origem dos recursos já havia sido esclarecida ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) antes mesmo da apresentação da nova denúncia.

Em dezembro de 2025, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou o Ofício nº 3.665/2025 para demonstrar que o programa não utiliza verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Prefeitura informou ainda que corrigiu imediatamente a fonte orçamentária e retirou o valor do cálculo referente ao mínimo constitucional de 25% destinado à educação.

De acordo com a nota, a decisão tem caráter provisório, ocorreu antes da análise do mérito e não declarou qualquer irregularidade no programa. A administração municipal deverá apresentar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido pelo relator.

O crédito de até R$ 2,36 milhões foi autorizado pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 14.584/2025. Conforme a Prefeitura, o dinheiro vem de recursos próprios e pode receber livre destinação pelo gestor, nos termos da legislação federal.

Prefeitura nega prejuízos à saúde

O Município também contestou a possibilidade de o remanejamento causar prejuízos à saúde pública. Atualmente, segundo a gestão, Rondonópolis aplica aproximadamente 30% de suas receitas na área, enquanto a Constituição exige o mínimo de 15%.

A Prefeitura citou ainda que o investimento chegou a 34,17% no terceiro quadrimestre de 2024. A administração garante que nenhuma obra, unidade ou serviço de saúde sofreu interrupção ou prejuízo por causa do programa.

Por fim, a Prefeitura reafirmou o respeito ao TCE-MT, destacou seu histórico de colaboração com o órgão e assegurou que continuará prestando todos os esclarecimentos necessários.