Feminicídio, crimes sexuais e vicaricídio estão entre mudanças na legislação penal destacadas durante passagem pelo município

A senadora Margareth Buzetti cumpriu extensa agenda em Rondonópolis participando de entrevistas nos principais veículos de comunicação do município. Na ocasião, ela destacou as mudanças na legislação penal aprovadas durante sua atuação no Senado. Dentre elas, o endurecimento da punição para o feminicídio, medidas relacionadas aos crimes sexuais e a criação do vicaricídio como um tipo penal específico.

“O Código Penal brasileiro é de 1940. O Brasil mudou, os crimes mudaram e a lei precisava acompanhar essa realidade. Foi isso que eu procurei fazer no Senado: transformar problemas que estavam diante dos nossos olhos em respostas concretas na legislação”, afirmou Buzetti.

Uma das principais mudanças destacadas foi a legislação que tornou o feminicídio crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, além de outras alterações destinadas a endurecer a resposta penal à violência contra a mulher.

Outro ponto apresentado por Buzetti diz respeito ao vicaricídio. Como relatora do projeto no Senado, ela apresentou parecer à proposta que criou um tipo penal específico para o assassinato de filhos, pais, dependentes, enteados ou pessoas sob responsabilidade da mulher quando o objetivo do agressor é provocar sofrimento, puni-la ou controlá-la no contexto de violência doméstica.

A legislação estabeleceu pena de 20 a 40 anos, incluiu o vicaricídio entre os crimes hediondos e reconheceu a violência vicária como uma forma de violência doméstica e familiar.

“É uma das formas mais cruéis de violência: atingir quem uma mulher ama para destruí-la emocionalmente. A lei precisava dar nome a esse crime e uma resposta proporcional à sua gravidade”, destacou.

Na área de proteção de crianças e vulneráveis, Buzetti também destacou sua atuação em mudanças na legislação relacionadas aos crimes sexuais, além da criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo ampliar o acesso a informações sobre condenados por esse tipo de crime.

Para Buzetti, as mudanças representam uma linha de atuação construída a partir do endurecimento da legislação penal.

“Não adianta apenas se indignar depois que um crime acontece. Quem está no Congresso tem a obrigação de agir. Foi isso que fiz: trabalhei para colocar na lei punições mais duras e instrumentos de proteção às vítimas.”

Durante a passagem por Rondonópolis, Buzetti apresentou esse conjunto de medidas como parte do balanço de sua atuação de três anos no Senado e participou de compromissos e encontros com lideranças do município como o prefeito Cláudio Ferreira (PL).