Na reta final da campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou as bets na mira e passou a prometer o fim das plataformas de apostas no Brasil. A nova bandeira chama atenção pelo contraste com decisões tomadas durante o próprio governo: foi Lula quem sancionou, em dezembro de 2023, a lei que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa e estabeleceu as bases para o funcionamento legal das empresas no país.

É preciso fazer uma distinção. As apostas esportivas de quota fixa já haviam sido legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer. Coube ao governo Lula, porém, regulamentar o setor e sancionar a Lei nº 14.790/2023, que também estabeleceu regras para jogos on-line. Posteriormente, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalizar e controlar o mercado.

Nesta quarta-feira (23), durante um evento de campanha com artistas no Rio de Janeiro, Lula foi muito além da defesa de novas restrições. O candidato à reeleição afirmou que tomou a decisão de acabar com as bets no país.

“Isso não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets”, declarou o presidente.

O discurso ficou ainda mais duro quando Lula respondeu aos clubes de futebol que reagiram à possibilidade de restrições ao setor. Atualmente, 13 clubes da Série A possuem contratos de patrocínio master com empresas de apostas, segundo levantamento publicado pelo UOL, com impacto estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão nessa fonte de receita.

Ao falar sobre a dependência financeira dos clubes, Lula disparou: “Os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro. Vai ser assim”.

A declaração também abre espaço para outro questionamento. O próprio marco legal sancionado por Lula estabeleceu regras para publicidade e marketing das empresas autorizadas e disciplinou a relação das apostas com o esporte. A legislação prevê, inclusive, mecanismos relacionados ao uso de marcas, símbolos e imagens de organizações esportivas.

Os clubes agora argumentam justamente que fizeram contratos e planejamentos financeiros dentro de um mercado regulamentado pelo Estado. Em manifesto, equipes e federações afirmaram que empresas autorizadas passaram a pagar impostos, cumprir mecanismos de proteção aos consumidores e seguir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. Os clubes defendem fiscalização contra empresas ilegais, mas rejeitam o fim do mercado regulamentado.

O discurso mudou

A mudança de tom de Lula fica ainda mais evidente quando comparada a declarações anteriores.

Em maio deste ano, ao ser questionado justamente sobre o fato de ter sancionado a legislação que regulamentou e tributa o setor, Lula afirmou que o futebol dependia das empresas de apostas e defendeu diferenciar plataformas regulares das ilegais.

“Hoje, o futebol depende de bet. Você tem que saber qual é a bet séria e qual é a não séria”, declarou na ocasião.

Meses depois, já durante a campanha pela reeleição, o discurso passou da defesa de maior controle para a promessa de acabar com as bets.

A posição de Lula contra as apostas não surgiu apenas nesta semana. Em abril, ele já havia defendido publicamente a proibição, citando o endividamento das famílias e problemas relacionados ao vício em jogos. Na ocasião, reconheceu que uma eventual proibição dependeria também do Congresso Nacional.

Canetas e bets entram na reta final

A ofensiva contra as apostas ocorre poucos dias depois de outra promessa que ganhou destaque na campanha.

No último dia 17, Lula anunciou que pretende disponibilizar gratuitamente pelo SUS canetas emagrecedoras para pacientes com obesidade. O Ministério da Saúde informou que existe um estudo envolvendo medicamentos análogos de GLP-1 e que a eventual oferta deverá seguir protocolo clínico.

A proximidade das eleições coloca as novas propostas de Lula — das canetas emagrecedoras à ofensiva contra as bets — no centro da estratégia eleitoral do candidato.

No caso das apostas, entretanto, permanece uma contradição política que pode ser objetivamente confrontada: o mesmo governo que criou regras para transformar um mercado já existente em atividade regulamentada, tributada e fiscalizada agora defende restringi-lo drasticamente ou até encerrá-lo.

Lula sustenta que mudou de posição diante dos impactos sociais das apostas, especialmente o endividamento e a ludopatia. Os clubes, por outro lado, argumentam que construíram contratos e receitas dentro das regras estabelecidas pelo próprio Estado e que uma proibição poderia empurrar apostadores para plataformas clandestinas.

A menos de duas semanas das eleições, o debate deixa uma pergunta política evidente: se o mercado regulamentado pelo próprio governo passou a ser considerado tão prejudicial a ponto de Lula defender seu fim, por que a regulamentação adotada desde 2023 não foi suficiente para impedir que o problema chegasse ao tamanho que o próprio presidente agora denuncia?