A Justiça Eleitoral fixou multa de R$ 5 mil por descumprimento caso o veículo volte a ser utilizado como carro de som fora das situações permitidas

A Justiça Eleitoral determinou que a campanha do deputado estadual e candidato Thiago Silva interrompa o uso irregular de uma caminhonete pertencente à esposa do parlamentar após o veículo ser flagrado circulando pelas ruas de Pedra Preta com caixas de som e propaganda eleitoral.

A caminhonete estava identificada com o nome e o número de Thiago Silva e reproduzia jingle da campanha enquanto circulava de forma isolada pela cidade. Conforme os elementos levados à Justiça, naquele momento o veículo não participava de carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reconheceu, em decisão preliminar, a existência de elementos indicando o uso irregular do carro de som e determinou a interrupção da prática.

A legislação eleitoral restringe a utilização de carros de som e minitrios a situações específicas, vinculadas a atos de campanha autorizados. A circulação isolada de um veículo reproduzindo jingles ou mensagens eleitorais não integra essas hipóteses.

Outro ponto registrado no caso é que a caminhonete pertence à esposa de Thiago Silva e estava vinculada à campanha do candidato. O veículo levava identificação eleitoral do deputado e fazia a divulgação sonora de sua candidatura pelas ruas de Pedra Preta.

A ordem judicial não representa uma condenação definitiva de Thiago Silva ou de sua campanha. A análise ocorreu em caráter preliminar, e o processo ainda deverá seguir sua tramitação. A Justiça, porém, considerou que havia elementos suficientes para impedir a continuidade da conduta questionada.

A campanha também foi formalmente cientificada da determinação. Caso a caminhonete volte a ser utilizada nas mesmas condições consideradas irregulares, o TRE-MT estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada descumprimento da ordem judicial.

Com isso, a campanha poderá utilizar carro de som somente dentro das situações autorizadas pela legislação eleitoral, como durante carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios.