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Deputado pediu retirada de notícia que relatava decisão sobre uso irregular do veículo na campanha; TRE-MT afirmou que informação sobre a propriedade da caminhonete é objetiva e não foi contestada
O deputado estadual e candidato à reeleição Thiago Silva acionou a Justiça Eleitoral para tentar retirar do ar matéria do portal RGT News intitulada “Justiça manda campanha de Thiago Silva parar uso irregular de caminhonete da esposa em Pedra Preta”. Na ação, o parlamentar alegou que a publicação estaria descontextualizada porque o veículo estaria regularmente registrado e declarado na prestação de contas da campanha. O pedido de remoção, porém, foi rejeitado pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o TRE-MT destacou que a matéria apenas reproduziu o conteúdo de decisão judicial anterior envolvendo a utilização da caminhonete como carro de som. O juízo ressaltou que o fato de o veículo constar regularmente na prestação de contas não afasta eventual irregularidade na forma de sua utilização em propaganda sonora, afirmando que “ambas as afirmações podem ser simultaneamente verdadeiras” e que a informação apresentada pelo deputado não demonstrou falsidade na reportagem.
A decisão também registrou expressamente que a caminhonete pertence à esposa de Thiago Silva, classificando essa informação como “dado objetivo” e observando que o próprio candidato não contestou esse ponto. Para a Justiça Eleitoral, a manchete sintetizou o conteúdo da decisão anterior e permaneceu dentro da liberdade editorial da imprensa. Com isso, foi indeferido o pedido de retirada da matéria, que permanece disponível enquanto o processo segue sua tramitação.
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