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A Reforma Tributária, que prevê um novo sistema de impostos no Brasil, avançará para sua implementação em 2027, com mudanças começando a serem sentidas pelos consumidores e também pelos gestores públicos. As alterações, no entanto, têm levado os municípios brasileiros a um cenário de incertezas, fazendo com que os gestores comecem a promover a revisão de suas estruturas administrativas, fiscais e orçamentárias.
Uma das preocupações é a perspectiva de redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das administrações municipais, sinalizando um ano de dificuldades e ajustes nas contas públicas. Os levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) já apontam quedas reais nos últimos repasses às Prefeituras ao longo de 2026.
Em âmbito estadual, a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) alertou para os efeitos da Reforma Tributária sobre as finanças das prefeituras de Mato Grosso. Segundo a entidade, o novo modelo de distribuição dos impostos pode reduzir a arrecadação municipal, principalmente nas cidades menores, já que o Estado tem forte capacidade produtiva, mas uma população relativamente pequena em comparação com os grandes centros consumidores.
A atenção em Mato Grosso é principalmente a previsão de que a distribuição de parte da arrecadação passe a considerar o local de consumo. Diante desse cenário, a palavra de ordem nas prefeituras tem sido cautela e economia. Entre as medidas que já começaram a entrar no radar dos gestores estão a fusão de secretarias, revisão de cargos comissionados, redução de contratos, contenção de despesas e modernização da arrecadação tributária. Tudo isso para equilibrar as contas sem comprometer serviços essenciais, investimentos e compromissos já assumidos.
Em entrevista à imprensa, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) ressaltou a previsão da redução de repasses, cenário político nacional desfavorável e pontuou que a capital já adota uma postura defensiva para evitar o endividamento. Segundo o prefeito, apesar de a arrecadação própria do município ter crescido R$ 67 milhões em 2026, a União promoveu uma frustração de R$ 100 milhões nos repasses federais, anulando a margem de crescimento da receita.
“Todos os municípios do Brasil precisam rever seus orçamentos e não depender de repasse do Governo Federal para não estourar gastos com pessoal”, ponderou o prefeito.
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