Além das dificuldades do cenário econômico atual, Mato Grosso e seus municípios correm o risco de perder R$ 2,5 bilhões em recursos federais entre 2027 e 2030 caso o Congresso Nacional mantenha uma das medidas previstas no pacote de ajuste fiscal do governo.

Diante da ameaça, o primeiro suplente do senador Zé Medeiros, Odílio Balbinotti, convocou lideranças políticas e entidades a atuarem no Congresso para impedir a mudança.

Essa situação pode ocorrer porque o Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que reduz por quatro anos os repasses da Lei Kandir a estados e municípios exportadores.

Pela proposta, o valor anual pago entre 2027 e 2030 cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. O texto prevê que a diferença acumulada, de R$ 12 bilhões para todos os entes, seja paga mais tarde, em parcelas anuais iguais até 2037.

A Lei Kandir é destinada a ressarcir perdas de arrecadação de ICMS sobre exportações. Da bancada de senadores, dois votaram a favor do projeto: Carlos Favaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil). Wellington Fagundes (PL) foi contra.

“Nós precisamos ir para cima, lá na Câmara Federal. Já falei com o Medeiros, o Medeiros vai trabalhar com seus pares, mas nós todos, as entidades, as associações em geral, precisamos realmente não deixar isso passar dessa forma”, afirmou Balbinotti.

A medida também poderá atingir diretamente os municípios mato-grossenses, porque, pela legislação, 25% dos recursos destinados ao estado devem ser repassados às prefeituras, conforme os critérios legais de distribuição.

Contudo, a análise do projeto ainda não foi concluída no Senado. O dispositivo referente à Lei Kandir está entre os quatro pontos destacados para votação separada, prevista para terça-feira (17).

Somente após a conclusão dessa etapa o projeto poderá seguir à Câmara dos Deputados.