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TRE aprova resultados dos plebiscitos; Nininho apresenta projeto de lei sobre Nova Poxoréu nesta quarta-feira

Proposta prevê a incorporação do distrito a Primavera do Leste; Justiça Eleitoral também aprovou resultado da consulta sobre a transferência de áreas de Colniza para Cotriguaçu

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), presidente da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentará na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11) o projeto de lei que prevê a incorporação do distrito de Nova Poxoréu ao município de Primavera do Leste. A iniciativa acontece após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovar, por unanimidade, os resultados dos dois plebiscitos realizados em 25 de outubro.

A aprovação pela justiça eleitoral confirma os resultados das consultas populares sobre a alteração dos limites territoriais de quatro municípios de Mato Grosso. Além de Nova Poxoréu, os eleitores aprovaram a transferência das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, para Cotriguaçu. As duas propostas foram submetidas à votação após um processo de articulação conduzido pela comissão presidida por Nininho.

NOVA POXORÉU

Em Nova Poxoréu, 74,66% dos votos válidos foram favoráveis à mudança territorial. A proposta recebeu 41.590 votos, contra 14.116 pela permanência do distrito em Poxoréu. Dos 71.640 eleitores aptos a participar da consulta, 56.499 compareceram às urnas, o equivalente a 78,87%. O resultado permite dar continuidade ao procedimento legislativo necessário à alteração dos limites entre os dois municípios.

Nininho explica que a apresentação do projeto de lei dá sequência ao trabalho desenvolvido pela comissão para viabilizar a consulta popular. “A população de Nova Poxoréu decidiu nas urnas a qual município quer pertencer. Trabalhamos para que essa votação acontecesse e agora temos a responsabilidade de encaminhar o resultado à Assembleia. A decisão foi dos moradores e precisa ser respeitada”, afirma o parlamentar.

A proposta será submetida à tramitação legislativa, que inclui análise pelas comissões competentes e votação em plenário. Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o texto deverá ser encaminhado à sanção do governador Otaviano Pivetta.

ILHAS DE OCUPAÇÃO

Na consulta sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, a aprovação foi de 86,61% dos votos válidos. Foram 17.723 votos favoráveis à incorporação das áreas a Cotriguaçu e 2.739 contrários. O plebiscito teve a participação de 20.739 eleitores, dos 27.185 aptos a votar. Assim como em Nova Poxoréu, a mudança territorial dependerá da aprovação de legislação estadual.

Nininho destaca que a revisão territorial considera a realidade administrativa das comunidades envolvidas. “Quem mora nessas regiões sabe onde procura atendimento de saúde, onde os filhos estudam e quais estradas utiliza. É essa realidade que precisa ser considerada. Não estamos tratando apenas de mudar uma linha no mapa, mas de organizar os limites municipais de acordo com a vida dessas pessoas”, observa o deputado.

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