O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decidiu nesta sexta-feira (13/06) pelo desligamento de Argemiro José Ferreira de Souza do cargo de diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). O gestor tomou a decisão após o anúncio da reprovação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) referente às contas do exercício 2022 da Coder, sob presidência na época do próprio Argemiro.

Apesar da decisão, Argemiro deve permanecer no cargo até o próximo dia 20 de junho, quando foi marcada uma assembleia geral extraordinária, seguindo o prazo legal previsto, para deliberar sobre o desligamento do gestor atual e a eleição de novo diretor-presidente. Embora o prefeito indique o nome do diretor-presidente, seguindo o estatuto da companhia, a escolha precisa ser convalidada em assembleia.

A reprovação das contas anuais da Coder do exercício 2022 foi publicada no Diário Oficial de Contas, com divulgação realizada nesta terça-feira (10/6). O relatório inerente ao processo 50.302-9/2023 analisa as contas da Coder sob a presidência à época de Argemiro Ferreira, em 2022, em diversos aspectos, como fiscalização da gestão previdenciária, atuarial, contábil, transparência pública e de investimentos, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade da companhia.

A auditoria constatou três irregularidades graves e uma a classificar, incluindo, por exemplo, execução irregular de contrato, causando prejuízos nas análises das contas; não pagamento de obrigações; desvio de função entre servidores; e ainda concessão de horas extras de forma indiscriminada e sem justificativa da real necessidade, com elevado impacto na folha salarial.

Segundo a análise do TCE, a prestação de contas da Coder era de responsabilidade do seu diretor-presidente à época, no caso Argemiro Ferreira, “o qual foi negligente e não demonstrou a adoção de alguma providência para correção dos rumos da companhia. Pelo contrário, em sua defesa, limitou-se a alegar a ausência de responsabilidade por ocupar um cargo de natureza representativa”.

Além da reprovação das contas de 2022, a Coder vive uma gravíssima crise financeira, com farta existência de documentos que atestam que a empresa foi quebrada pela antiga gestão municipal. No início do ano, a nova gestão sob Cláudio Ferreira já apontava o rombo milionário deixado pela gestão anterior, afirmando o que agora vem sendo apontado pelo TCE: que a companhia está em grave situação financeira.

O executivo municipal afirma que a empresa está totalmente sucateada, com poucos equipamentos próprios, endividada, com pagamento de FGTS atrasado e sem certidão negativa. Neste ano, a Secretaria Municipal de Governo constatou que a companhia possui uma dívida de aproximadamente R$ 262.226.330,86.

Em função da gravidade do problema, o prefeito recorreu ao TCE, que propôs a formação de uma Mesa Técnica, a qual foi acolhida e objetiva a construção de uma solução técnico-jurídica para a situação da empresa pública. Em fevereiro deste ano, quando procurado pelo prefeito sobre a crise na Coder, o conselheiro Valter Albano externou, inclusive, na ocasião que o modelo da Coder está falido, não se sustentando mais na gestão pública na atualidade.

O entendimento da gestão municipal é que, com a reprovação das contas da Coder de 2022 e a abertura de Mesa Técnica em 2025, a permanência de Argemiro no cargo se torna insustentável, considerando sua necessidade de defesa diante das irregularidades e, ao mesmo tempo, da condução dos trabalhos com foco na reestruturação financeira da companhia.

Dessa forma, o desligamento teria sido pensado visando dar condições para que todos os agentes envolvidos possam atuar em normalidade diante dos trabalhos conduzidos pelo TCE.

Vale lembrar ainda que as contas de 2023 e 2024 da Coder, também da gestão passada, ainda são uma incógnita, pois ainda não foram julgadas.