A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Legislativo nº 0119/2025, que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de escolher o tipo de parto – normal ou cesariana. A proposta é de autoria dos vereadores Kalynka Meirelles, Dr. José Felipe Horta e Mariuva da Saúde.

A vereadora Kalynka Meirelles destacou que o projeto nasceu da escuta constante das demandas das mulheres rondonopolitanas.

“Desde que assumi como parlamentar, recebo inúmeras ligações de mulheres aflitas, muitas delas aguardando 12, 14 horas, às vezes até dois dias por um parto normal. Algumas já enfrentaram complicações em gestações anteriores ou têm histórico familiar de riscos. Sempre me pergunto: qual a diferença entre uma mulher atendida pelo SUS e outra da rede privada? Por que essa escolha não pode ser um direito de todas?”, questionou a parlamentar.

Ela reforçou que o objetivo do projeto é garantir dignidade e justiça às gestantes do município. “Não estamos aqui para desvalorizar o parto normal, mas para defender o direito de escolha da mulher em um momento tão delicado, muitas vezes marcado pelo abandono. A saúde mental materna precisa ser levada a sério, e essa lei é um passo nesse sentido”, completou Kalynka.

O vereador Dr. José Felipe Horta, médico ginecologista, destacou que a medida acompanha os avanços da legislação estadual e supre uma lacuna enfrentada por mulheres que dependem do SUS.

“Hoje, quem tem plano de saúde pode optar pela cesárea eletiva com um simples termo de consentimento. Já as mulheres do SUS, mesmo com respaldo legal em nível federal, enfrentam barreiras para exercer esse direito. Agora, com o apoio da legislação estadual e municipal, damos um passo importante”, afirmou Horta.

Já a vereadora Mariuva da Saúde ressaltou que a proposta representa um avanço na humanização do parto.

“A lei atual que existe hoje, toda mulher tem que tentar o parto normal, por lei, pra depois cesariana com autorização do médico, se precisa e se necessário for. E essa lei que nós estamos colocando hoje, ela vai nos dar o direito que após 39 semanas de gestação, o bebê está maduro, tem o direito de optar para fazer cesariana ou fazer normal,” explicou a vereadora.