O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) completa, nesta sexta-feira (12), 100 dias do mandato no Parlamento de Mato Grosso e, nesse período, apresentou 17 projetos de lei, ja tendo inclusive uma lei aprovada, sete projetos de resolução, 22 requerimentos e 144 indicações.

Além disso, já deu os primeiros passos para concretizar propostas apresentadas na campanha eleitoral.

Afinal, a ideia de se implantar a CNH Social em MT, e a de disponibilizar o aplicativo Graphogame nas escolas, resultaram em projetos de lei que seguem em tramitação na Casa. O primeiro tema foi tratado no projeto de Lei 945/2023. A proposta é instituir o Programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.

Já o Graphogame foi tema do projeto de Lei 946/2023, que autoriza a utilização desse aplicativo educacional nas instituições de ensino de Mato Grosso. O objetivo do PL é possibilitar e estimular os alunos a complementarem os estudos por meio dessa tecnologia.

“Esses foram dois compromissos que assumi durante a campanha eleitoral e, assim que tomei posse, comecei a trabalhar para torná-los realidade. São propostas que têm o objetivo de melhorar a vida dos mato-grossenses. O primeiro, é a oportunidade de promover o acesso à CNH e que pode ajudar a pessoa a se candidatar a uma vaga de emprego e atuar dentro da formalidade. O segundo, estimula o aprendizado dos alunos através de uma tecnologia que comprovadamente facilita o processo de alfabetização”, pontua o deputado.

Um forte defensor da livre iniciativa, Cláudio também foi co-autor da Lei 12.030 / 23 que alterou o repasse de recursos aos hospitais filantrópicos. Com a nova legislação, a destinação é feita diretamente aos estabelecimentos hospitalares, sem passar pelas prefeituras.

“Isso representa menos burocracia e mais eficiência no serviço público, justamente a ideia que defendo. O trabalho agora é focar em novas propostas que tenham esse mesmo objetivo”, reforça.

Desestímulo a invasões

Dentre os projetos apresentados por Cláudio está o PL 883/23, que prevê as sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas em Mato Grosso.

“O nosso Estado é fortemente agrícola, com muitas propriedades rurais e, desde o início do ano, com o governo federal esquerdista, temos visto muitas invasões de terra. É nosso dever, como parlamentar, buscar medidas que protejam esses produtores e, claro, a propriedade privada de qualquer ameaça desse tipo”, explica o deputado estadual.

O parlamentar reforça que esses são os feitos do início do trabalho e que ainda há muito pelo que trabalhar.

“Sigo com a minha atuação como deputado estadual, buscando fazer um bom trabalho em prol do estado e estamos abertos às sugestões da população, que foi a responsável por chegarmos até aqui”, comentou.