A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), abriu processos administrativos para apurar uma série de graves irregularidades em obras esperadas há anos pela população e executadas pela gestão municipal anterior: a construção do Parque Natural Municipal de Rondonópolis, na Vila Goulart, e da nova ponte da Avenida Bandeirantes, na saída para Primavera do Leste.

A abertura dos processos, com designação de comissão processante, foi determinada pelo prefeito Cláudio Ferreira, publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo secretário de Infraestrutura, Lucas Corrente Luz.

A intenção, conforme Lucas, é promover a devida apuração técnica e administrativa sobre a situação das obras, uma vez que a população não pode ficar no prejuízo e, caso sejam constatadas irregularidades e danos, buscar a responsabilização das empresas envolvidas.

No caso do Parque Natural Municipal de Rondonópolis, o contrato foi firmado com a empresa Construtora Eldorado de Teixeira de Freitas Ltda, que deverá ser notificada para apresentar defesa prévia.

Uma das informações existentes é que a obra recebeu termo de recebimento provisório em 10 de novembro de 2022, com execução registrada de 76,48%.

O processo administrativo irá apurar a execução contratual, eventual inexecução parcial, serviços não concluídos ou defeituosos, deterioração, vícios, danos, responsabilidades, possível prejuízo ao erário e eventual aplicação das penalidades previstas em contrato, incluindo ressarcimento aos cofres públicos.

No caso da nova ponte da Avenida Bandeirantes, o contrato foi firmado com a empresa Imobiliária e Construtora Satélite Ltda, que também deverá ser notificada para apresentar defesa prévia.

O processo irá investigar a existência de possíveis vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução da obra ou dos materiais empregados, além de eventual descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa responsável.

Ainda em relação à ponte, a atual gestão busca verificar a necessidade de execução da garantia contratual, bem como determinar reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição de partes da estrutura às custas da contratada, além da eventual aplicação das sanções administrativas previstas no contrato, no edital e na legislação.

No ano passado, a nova ponte da Avenida Bandeirantes foi alvo de denúncia que apontava diversos problemas estruturais, incluindo a possibilidade de demolição e reconstrução da obra.

O Parque Natural Municipal, por sua vez, também foi alvo de decisão judicial no ano passado devido à estrutura inacabada e aos diversos problemas ainda existentes no local.

As duas obras acabaram sendo deixadas como herança da gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio.