O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, envolvido na Operação Cordilheira, foi absolvido sumariamente da acusação de desmatamento químico de 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense, em 11 fazendas de sua propriedade localizadas em Barão do Melgaço. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente.

De acordo com o magistrado, o crime prescreveu, pois os atos ocorreram entre 2013 e 2018, e a denúncia só foi recebida em fevereiro deste ano. Como se passaram cerca de seis anos e o crime ambiental tem pena máxima inferior a quatro anos, a prescrição foi declarada.

“Portanto, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do denunciado Claudecy Oliveira Lemes em relação ao crime ambiental descrito no artigo 48, da Lei n. 9.605/1998, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal’, determinou o juiz. A defesa do empresário foi feita pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria.

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