Em discurso nesta quarta-feira (03), durante sessão da Câmara de Vereadores, a vereadora Kalynka Meirelles (PL) relatou que moradores a procuraram denunciando a diferença de valores no valor do IPTU.

O sistema, de acordo com relatos, não está funcionando corretamente, resultando na não emissão de diversas guias de pagamento. Segundo a secretaria de receita em alguns casos houve um erro no cálculo elaborado pelo sistema.

Conforme a vereadora, isso tem prejudicado não apenas a receita do município, devido à falta de recolhimento de impostos, mas também tem causado desgaste entre os contribuintes, que não conseguem compreender os valores cobrados.

Um dos casos mencionados foi o de uma moradora de um condomínio, cuja guia de IPTU chegou a um valor muito superior ao das demais casas. A situação da moradora evidencia a falta de transparência e clareza nas políticas de cobrança do imposto.

Além disso, Kalynka mencionou que algumas alíquotas tiveram um aumento significativo sem justificativa clara, levantando dúvidas sobre a precisão do sistema de cobrança e sobre a legitimidade desses aumentos. A parlamentar ressaltou que não houve deliberação na Câmara Municipal para esses aumentos, além do reajuste anual previsto pela inflação.

Responsabilidade

Outro ponto abordado foi a responsabilidade da Prefeitura em fornecer um sistema funcional, que permita aos contribuintes acessar e compreender suas guias de pagamento de forma clara e precisa. Muitos cidadãos, especialmente aqueles com menos recursos ou conhecimento técnico, enfrentam dificuldades para entender o processo de solicitação de readequação de valores.

De acordo com Kalynka, a empresa vencedora da licitação para a prestação de serviços do sistema da Prefeitura foi convocada para esclarecer as falhas. O encontro deve ocorrer nesta sexta-feira (05).