Publicada no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (18), a Lei nº 14.796 prevê controle de entrada e saída de alunos e envio de notificações em tempo real aos pais e responsáveis

A Prefeitura de Rondonópolis está autorizada a implantar um sistema de reconhecimento facial integrado a um aplicativo de comunicação em tempo real nas escolas da rede pública municipal. A medida está prevista na Lei nº 14.796/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos). O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (18).

De acordo com a lei, o sistema permitirá o controle da entrada e saída de alunos, servidores e visitantes, com identificação automatizada por meio de reconhecimento facial. O aplicativo também enviará notificações em tempo real aos pais ou responsáveis, informando os horários de chegada e saída dos estudantes, além de possibilitar o acompanhamento digital da frequência escolar.

O texto determina que o aplicativo seja disponibilizado gratuitamente, funcione em dispositivos móveis e assegure a proteção dos dados pessoais dos usuários.

A legislação ainda estabelece que a implantação do sistema deverá observar os princípios da privacidade e da dignidade da pessoa humana, cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e contar com o consentimento dos pais ou responsáveis para o uso das informações dos alunos.

A norma autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Segundo o vereador Professor Alikson Reis, a iniciativa busca aliar tecnologia e segurança em benefício da comunidade escolar.

“Nosso objetivo é utilizar a tecnologia como uma ferramenta de proteção para os nossos alunos e de tranquilidade para os pais. Com esse sistema, os responsáveis poderão acompanhar em tempo real a rotina escolar dos filhos, fortalecendo a segurança e a confiança no ambiente escolar”, afirmou o parlamentar.

Conforme o parlamentar, a medida representa um avanço importante para a modernização da rede municipal de ensino.

“Estamos propondo uma solução inovadora, que contribui para a segurança nas escolas e melhora a comunicação entre a unidade escolar e as famílias. É um investimento no cuidado com nossas crianças e no fortalecimento da educação pública”, completou.