Agora é lei em Rondonópolis: qualquer cidadão tem o direito de oferecer alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, incluindo os chamados cães e gatos comunitários. A nova Lei de n. 14.134/2025 é de autoria da vereadora Kalynka Meirelles e foi sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira.

A medida responde a uma demanda crescente da população que se mobiliza para cuidar de animais abandonados e vulneráveis. Até então, eram frequentes os relatos de cidadãos — especialmente protetores independentes — sendo advertidos ou até mesmo impedidos por agentes públicos de fornecer cuidados básicos aos animais em espaços públicos.

“O ato de alimentar um animal em situação de rua é uma expressão de empatia e responsabilidade social. Muitas pessoas, movidas pelo amor aos animais, acabam sendo constrangidas ao tentar fazer o bem. Com essa lei, estamos protegendo o direito de cuidar”, afirmou a vereadora Kalynka Meirelles.

Dados locais apontam para o aumento do número de animais em condição de vulnerabilidade, sejam aqueles que vivem com famílias em situação de pobreza, sejam os que estão nas ruas, mas recebem cuidados de moradores da região. A nova lei reconhece a figura do animal comunitário e garante respaldo legal a quem oferece ajuda.

A vereadora também destacou a postura receptiva do Executivo Municipal em relação à pauta. “Agradecemos a sensibilidade do prefeito Cláudio Ferreira com a causa animal. Ele tem demonstrado interesse e respeito pelas demandas da proteção animal, e já conseguimos avançar em várias frentes”, concluiu Kalynka.

A nova legislação é mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal em Rondonópolis, reafirmando o compromisso do município com uma convivência mais ética, responsável e solidária com os animais.