O empresário Claudecy Oliveira Lemes, conhecido nacionalmente como o “maior desmatador do Pantanal”, iniciou uma estratégia agressiva para reduzir seu patrimônio e dificultar a execução das multas ambientais que ultrapassam R$ 2 bilhões. O movimento envolve a venda de veículos de alto padrão e a alienação de propriedades rurais distribuídas por Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Pedra Preta e outras regiões do estado.

O Procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, do Ministério Público de Mato Grosso, alertou o Tribunal de Justiça que Claudecy articula essa dilapidação patrimonial para escapar das cobranças impostas pelo Estado e das sanções judiciais. Em parecer apresentado nesta segunda-feira (17), o procurador pediu a manutenção da indisponibilidade das mais de 60 mil cabeças de gado presentes nas 11 fazendas ligadas ao empresário.

O Ministério Público identificou que, em 2024, Claudecy negociou uma BMW X6 M Competition 2023/2023, avaliada em mais de R$ 1 milhão, além de promover diversas alienações fiduciárias de fazendas que somam mais de R$ 20 milhões. Entre os imóveis envolvidos, surgem propriedades localizadas justamente em Rondonópolis e em municípios vizinhos.

Segundo o procurador, essas manobras reduzem a liquidez do patrimônio do apelante e dificultam a reparação dos danos ambientais gerados pelo desmate químico superior a 80 mil hectares no Pantanal. A movimentação também inclui fazendas com documentação irregular ou situadas em áreas embargadas, o que aumenta o risco de prejuízos à execução futura.

Claudecy acumula condenações ambientais, ações de cobrança, medidas cautelares e processos penais. Em setembro, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou o pagamento de mais de R$ 1 milhão e impôs serviços comunitários após constatar a destruição de quase 4 mil hectares da Fazenda Comando Diesel, em Barão de Melgaço. Paralelamente, o Estado prossegue com cobranças por descumprimentos de TACs, além de leilões e remoções de parte do gado.

Diante do cenário, o Ministério Público recomendou a suspensão do julgamento do recurso no TJMT e sugeriu o envio do caso ao CEJUSC de 2º Grau. A proposta busca construir, por meio de mediação, um plano conjunto entre o Estado, o MPE, a Sema, o administrador judicial e o próprio Claudecy para garantir medidas reais de preservação, recuperação ambiental e reparação dos danos.

O parecer destaca que a introdução de terceiros nas cadeias dominiais, por meio das alienações e garantias fiduciárias, ameaça o resultado útil do processo e compromete a efetividade das futuras condenações civis e penais.