O Projeto de Lei apresentado pelo deputado visa aumentar o enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras brasileiras

Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes nas fronteiras brasileiras, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou o PL nº 4566/2024, que propõe o aprimoramento do compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública e o aumento das penas para integrantes de associações criminosas com atuação nas fronteiras, visando coibir a atuação de facções e o avanço do crime organizado.

Com mais de 16 mil quilômetros de extensão e fazendo divisa com 10 países, a faixa de fronteira do Brasil representa um dos maiores desafios para o enfrentamento ao tráfico de drogas, armas, pessoas, contrabando, crimes ambientais e rotas de fuga utilizadas por criminosos. Diante desse cenário, Medeiros defende urgência na melhoria da articulação entre os órgãos de segurança, a fim de tornar o combate a essas práticas mais eficaz e integrado.

“A vulnerabilidade das nossas fronteiras ao crime organizado é antiga, mas vem se agravando com a ausência do Estado e a atuação cada vez mais ousada das facções. Temos sistemas de vigilância e instituições capacitadas, mas que ainda atuam de forma isolada, e os criminosos se aproveitam dessa falha. Não podemos permitir que a burocracia comprometa a segurança nacional. O Brasil precisa fechar as portas para quem usa a fronteira como rota de fuga e enriquecimento ilegal”, declarou o parlamentar.

De acordo com Medeiros, o PL nº 4566/2024 traz medidas mais firmes contra o crime transnacional, já que a legislação atual, segundo ele, não tem sido suficiente para conter a criminalidade nas fronteiras. Por isso, a proposta prevê o aumento da pena para integrantes de associações criminosas com atuação transnacional, podendo elevar a punição de 2/3 até o triplo da pena-base prevista no Código Penal.

O projeto também propõe a criação do artigo 26-A na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para facilitar o compartilhamento de dados sobre a circulação de pessoas, bens, veículos e aeronaves nas áreas de fronteira. O objetivo é permitir uma atuação mais ágil, integrada e eficiente dos órgãos de segurança, contribuindo para a prevenção, investigação e repressão de crimes transnacionais.

Além disso, a proposta estabelece critérios objetivos para a recusa no compartilhamento de informações, reduzindo a margem de subjetividade e fortalecendo a confiança institucional entre os órgãos envolvidos.