O deputado federal José Medeiros (PL), vice-líder do Governo Jair Bolsonaro na Câmara Federal, apresentou requerimento propondo a criação da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, em um prazo de 120 dias, possíveis infrações e irregularidade penais e administrativas cometida através de falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita, que prejudicou a campanha de Bolsonaro no segundo turno.

O documento foi protocolado na manhã desta quarta-feira (26) na Câmara Federal.

O pedido de instalação da CPI se faz necessária, de acordo com Medeiros, em função da denúncia feita pela campanha de Bolsonaro, que apresentou um relatório de uma auditoria mostrando que, nas últimas semanas, o presidente teria tido 154 mil inserções a menos de rádio que o ex-presidente Lula (PT).

O problema teria ocorrido especialmente no Nordeste, onde as rádios não estariam exibindo as peças da propaganda eleitoral encaminhadas pela campanha de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela distribuição aos veículos de comunicação.

Para corroborar com a necessidade de uma ampla investigação nas irregularidades nas infrações, o TSE exonerou, na noite desta terça-feira (25), o servidor Alexandre Gomes Machado, assessor, assessor do gabinete da Secretaria Judiciária do TSE, com cargo em comissão na própria área objeto de investigação, que admitiu ter sido informado sobre a falta de inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil do candidato Jair Bolsonaro e comunicando o fato ao seu superior. O servidor foi exonerado sem qualquer explicação, o que gerou um boletim de ocorrência (BO).

“Imprescindível que o Parlamento investigue tal fato específico e delimitado posto que interfere diretamente no sistema político vigente, tendo ocorrido em âmbito federal, dentro do TSE (…). Após a descoberta de tais erros, um servidor ocupante de cargo comissionado do TSE foi exonerado sem explicações, tendo em vista que expôs as faltas de inserções devidas ao seu chefe imediato, sendo expulso do local de trabalho e proibido de retornar, conforme boletim de ocorrência lavrado na Polícia Federal”, diz Medeiros no documento protocolado na Câmara Federal.

O parlamentar afirma que o caso é uma verdadeira bomba e configura grave atentado ao sistema democrático e contra a lisura do pleito eleitoral.

“Uma desesperada, vil e dissimulada tentativa de influir nas eleições e desequilibrar gravemente a imprescindível paridade de oportunidade eleitoral entre os candidatos. Desta forma, a Câmara dos Deputados tem o poder e dever de apurar através de CPI tais denúncias…”, completa o vice-líder de Bolsonaro. Ele acrescenta ainda, que essa eleição não está isenta desde o início.

“Nós vamos pedir CPI desse fato e isso tem que ser investigado a fundo e quem for culpado, seja lá quem for, tem que ser punido”.