Reeleito com mais de 82 mil votos, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) tomou posse nesta quarta-feira (1) para o seu segundo mandato na Câmara Federal e protestou contra a censura imposta aos parlamentares brasileiros pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dentro do plenário da Câmara dos Deputados, Medeiros usou uma faixa preta na boca representando uma mordaça e chamou a atenção para o fato de Moraes estar desrespeitando as prerrogativas dos parlamentares garantidas na Constituição Federal.

“Um congressista sem o direito de fala, que é assegurado pela Constituição, não pode representar de forma plena o povo do seu estado. A censura é inaceitável!”, frisou Medeiros que por duas vezes teve suas redes sociais suspensas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A falta de liberdade para exercer o mandato foi um dos motivos que levou o deputado a apresentar, no final de 2022, um projeto de Lei que torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Abuso de Autoridade.

“Um número considerável e assustador de decisões judiciais foram proferidas para determinar o bloqueio ou a suspensão dos perfis de deputados e senadores pelo simples fato de expressarem, por meio da internet, suas opiniões e palavras. Trata-se de condenável violação aos direitos fundamentais que asseguram a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, que caracteriza, ainda, grave ofensa ao exercício do mandato”, detalhou o deputado conservador.

Perfis suspensos

Um dos principais nomes da oposição ao governo do PT, José Medeiros ainda está com seu perfil no twitter e no instagram suspensos por determinação de Moraes.

Além de lutar pela liberdade e combater os abusos do governo petista, Medeiros reafirmou seu compromisso em defender os interesses de Mato Grosso e trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social do estado.

“Vamos continuar defendendo o nosso estado e a nossa gente. Saúde, educação, segurança, agricultura e infraestrutura serão as prioridades do nosso mandato”, concluiu.