Na tarde desta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular uma determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) destinada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O conselho queria que fosse instaurada imediatamente uma sindicância para apurar uma possível negligência na assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Em seu despacho, Moraes apontou que a medida é “ilegal” e configura “desvio de finalidade”. Ele também determinou que o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, seja ouvido pela PF em até dez dias para falar sobre a conduta do conselho.

– A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos – disse o ministro.

Moraes também citou um relatório da própria PF sobre as condições de saúde de Bolsonaro.

– Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior – disse.

E completou:

– Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à “instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade – apontou.

Mais cedo, o CFM disse ter recebido diversas denúncias que expressavam inquietação quanto aos cuidados fornecidos ao líder da direita brasileira e “declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”.

– Os relatos de crises agudas de características diversas, episódio de trauma decorrente de queda, o histórico clínico de alta complexidade, sucessivas intervenções cirúrgicas abdominais, soluços intratáveis, e outras comorbidades em paciente idoso, demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato, em que deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência – disse o CFM em nota publicada nesta quarta.