O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que apurava supostas irregularidades na transferência de uma estudante para o curso de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis.

A denúncia questionava a legalidade da mudança de uma instituição privada para a universidade pública e levantava suspeitas de favorecimento pessoal por parte de agentes públicos envolvidos no processo.

Segundo a representação, a acadêmica teria deixado o curso de Medicina de uma faculdade particular, onde as mensalidades giram em torno de R$ 10 mil, para ingressar na UFR sem passar pelos mecanismos tradicionais de acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao analisar o caso, no entanto, o MPF concluiu que a estudante foi admitida por meio de um processo seletivo de transferência externa regularmente previsto pela universidade e aberto a outros candidatos.

De acordo com a apuração, os critérios adotados pela instituição foram objetivos e baseados no Índice de Rendimento Acadêmico (IRA), não sendo identificadas irregularidades na condução do certame ou qualquer tipo de favorecimento indevido.

Os procuradores também avaliaram eventual prática de improbidade administrativa por parte de agentes públicos envolvidos no procedimento, mas entenderam que não havia elementos suficientes para comprovar violação aos princípios da administração pública.

Além da esfera cível, a notícia de fato também levantava suspeitas relacionadas a possíveis crimes como falsidade ideológica, advocacia administrativa e prevaricação por parte de agentes públicos. Contudo, em razão da prerrogativa de foro aplicável a uma das autoridades mencionadas no procedimento, o colegiado determinou o envio de cópia dos autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região para análise das questões de natureza criminal, seguindo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, a investigação relacionada à transferência acadêmica foi arquivada pelo MPF no âmbito cível e administrativo, permanecendo apenas a análise das questões criminais pela instância competente.