A Polícia Civil concluiu nesta terça-feira (30) o inquérito policial que apurou a conduta de uma médica, investigada por negligência no atendimento, que resultou na morte de um menino de 7 anos e exercício ilegal da medicina no Hospital Municipal de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá). Na conclusão das investigações, a profissional foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O nome da médica não foi divulgado pela Polícia Civil.

O caso ocorreu em maio de 2023, quando o menino que estava sob os cuidados da médica morreu no dia 20 de maio, após cinco dias de internação. Os familiares do garotinho relataram que houve negligência durante tratamento, trazendo informações que levantavam suspeitas sobre a atuação da profissional. Durante as investigações do inquérito policial, conduzido pela Polícia Civil, foram apurados fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança, apontando fatores podem ter sido determinantes para a sua morte.

Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, informação que se mostrou falsa.

Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida apenas aos médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho. Desta forma, a médica teria excedido os limites legais de sua profissão o que atraiu a repressão penal.

A investigação revelou ainda que a médica inseriu informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica. À época, após a morte do menino foi constatado que apesar de se apresentar como pediatra no Hospital Municipal de Confresa, a médica não possuia registro de especialidade e ainda estava cursando a pós-graduação. Ela foi afastada pela Secretaria Municipal de Saúde de Confresa logo após a morte do menino e o boletim de ocorrência registrado pela família da vítima junto à PJC.

Diante das condutas apuradas, a profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O inquérito policial foi encaminhado ao judiciário para as devidas providências legais.

Conforme o delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira, responsável pelo inquérito policial, as investigações apontaram fatos graves e envolvem não apenas a responsabilidade médica, mas também a ética profissional, sendo tambem comunicado o Conselho Regional de Medicina para adoção das providências administrativas cabíveis.

“A Polícia Civil realizou uma apuração rigorosa, que buscou assegurar a integridade e a confiança da população nos serviços médicos. O desfecho deste caso serve como um alerta para a importância da transparência e ética na prática médica, garantindo que a comunidade possa confiar plenamente nos profissionais que zelam pela sua saúde e bem-estar”, disse o delegado.