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Dezenas de empresários aceitaram o convite do prefeito Cláudio Ferreira e participaram de uma reunião na manhã desta quinta-feira (02), no Paço municipal. Em pauta esteve a apresentação de um projeto que vai agilizar o processo de quem ainda não tem a escritura de seus imóveis. É o programa de regularização fundiária empresarial.
O projeto vai atender, nesse momento, os proprietários de imóveis em qualquer um dos distritos industriais de Rondonópolis. A intenção do Município é agilizar o processo de regularização auxiliando os empresários que estiverem com os documentos necessários em dia.
A expectativa da gestão é, após a abertura do processo, cada escritura fique pronta em até 15 dias.
De acordo com um levantamento realizado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, cerca de 200 propriedades que ainda estão sem escritura, devem estar aptas para iniciar o processo de regularização fundiária.
O prefeito Cláudio Ferreira acredita que essa é uma oportunidade para quem quiser se regularizar e ter a segurança do imóvel em seu nome. “Insegurança jurídica só gera mais insegurança. Queremos dar celeridade e beneficiar aqueles que têm o direito de seus imóveis”, comentou.
O programa de regularização fundiária empresarial precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores, mas conforme adiantou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, prevê ainda isenções de taxas que vão facilitar ainda mais no processo de escrituração.
Além da regularização, os empresários que atuam nos distritos industriais apontaram algumas necessidades ao prefeito, principalmente na questão de infraestrutura. Ficou acordado que cada distrito deverá montar uma comissão e definir seus representantes para tratar dos assuntos de forma separada em novas reuniões.
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