A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis instaurou dois processos administrativos para apurar irregularidades na construção de playgrounds infantis em unidades educacionais da cidade. As investigações abrangem as obras realizadas no Cmei Engenheiro Nafez Antônio Daud, no bairro Edelmina Querubim, e no Cmei Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia de Araújo, onde o teto da estrutura desabou no dia 1º de janeiro deste ano.

Os processos foram formalizados por meio de portarias assinadas pelo secretário Carlos Júnior e publicadas no Diário Oficial do Município em 19 de fevereiro. As empresas responsáveis receberam notificação oficial e têm um prazo de 60 dias para apresentação de defesa e conclusão das apurações.

Graves falhas estruturais

No caso do Cmei Engenheiro Nafez Antônio Daud, uma análise técnica revelou problemas estruturais severos que comprometem a segurança do espaço. A vistoria realizada em 16 de janeiro de 2025 pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria Municipal de Infraestrutura apontou diversas falhas, como ausência de detalhamento do sistema de ancoragem, dúvidas quanto à conformidade da execução estrutural, ligações estruturais inadequadas e ocultação de deficiências preexistentes.

Diante da gravidade da situação, a Secretaria determinou a interdição do playground, destacando que a condição da obra fere as cláusulas contratuais de qualidade e segurança. A comissão responsável pelo processo administrativo analisará as responsabilidades da empresa executora e determinará eventuais penalidades.

Desabamento e risco à segurança

No Cmei Maria de Souza Miranda, onde ocorreu o desabamento, o laudo técnico da Secretaria de Infraestrutura, elaborado após vistoria no dia 9 de janeiro de 2025, identificou falhas na concepção do projeto, na fiscalização e na execução da obra. Esses problemas resultaram na queda da estrutura metálica do playground, agravada por um temporal no início do ano. Como o incidente ocorreu durante as férias escolares, não houve feridos.

O desabamento expôs riscos à segurança pública, evidenciando descumprimento das garantias contratuais de qualidade e segurança. A empresa responsável está sob investigação e poderá ser penalizada após a conclusão do processo administrativo.

Interdição de outras unidades

Após o incidente, a Secretaria de Educação, a pedido da Secretaria de Infraestrutura, ordenou a interdição imediata de playgrounds em seis unidades educacionais de Rondonópolis. A medida busca prevenir novos acidentes e garantir a segurança das crianças.

Os equipamentos interditados incluem os playgrounds do Cmei Maria de Souza Miranda, Creche Tipo 2 no Bairro Jardim Ebenézer, Cmei Carlos Alberto de Carvalho, Cmei Nafez Antônio Daud, Cmei Wilse Arena da Costa e Cmei Magnólia Angélica.

Garantia de ampla defesa

Nos dois processos administrativos, o secretário Carlos Júnior determinou que a comissão processante respeite integralmente os direitos das empresas envolvidas, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Qualquer irregularidade no decorrer do procedimento poderá invalidar os atos processuais.

As investigações seguem em andamento e a expectativa é de que os relatórios finais sejam apresentados dentro do prazo estabelecido.