Norma combate poluição sonora e traz mais qualidade de vida para a população

Rondonópolis-MT deu um passo importante no combate à poluição sonora. A Câmara Municipal sancionou a Lei nº 14.192, de 20 de maio de 2025, de autoria do vereador professor Alikson Reis (PODEMOS), que proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores e motocicletas na cidade.

A proposta, que já vinha sendo debatida há meses com a sociedade, busca atender uma demanda antiga da população que sofre com o barulho gerado por motos e veículos com escapamentos adulterados.

“A lei é uma vitória da coletividade. Não se trata de perseguir motociclistas ou apaixonados por veículos, mas sim de garantir o direito de todos ao sossego, à saúde e à qualidade de vida”, destacou o vereador Alikson Reis, autor da proposta.

🚔Fiscalização e regras claras

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), em parceria com a Polícia Militar. A legislação estabelece que serão utilizados decibelímetros para medir o nível de ruído dos escapamentos.

Os limites permitidos seguirão as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e as medições técnicas obedecerão à norma NBR 9714/2000, além de suas atualizações.

💰 Multas e penalidades

O Poder Executivo ficará responsável por definir as penalidades para quem descumprir a lei, podendo incluir multas, apreensão do veículo ou até outras sanções administrativas.

🔊 Fim dos ‘estouros’ nas ruas

A lei também proíbe qualquer dispositivo ou alteração nos veículos que aumente o nível de ruído, prática comum em escapamentos esportivos e irregulares, especialmente em motocicletas.

“As reclamações eram constantes, de dia e à noite, especialmente em bairros residenciais. Agora, temos uma lei robusta, moderna e que dá respaldo à fiscalização”, reforçou Alikson.

📜 Revogação da lei anterior

A nova norma substitui a Lei nº 13.748/2024, considerada mais branda e sem mecanismos claros de fiscalização.

✅ Quando começa a valer?

A lei já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial do Município no dia 29 de maio de 2025.

🎯 Compromisso com a cidade

O vereador Alikson Reis reforça que seguirá atuando na defesa de projetos que melhorem a qualidade de vida dos moradores de Rondonópolis.

“Nosso mandato tem coragem e ousadia para mudar. E essa mudança começa, também, pelo direito de viver em uma cidade mais silenciosa, mais saudável e mais respeitosa com todos”, concluiu.