Em 28 de abril de 2021, a Câmara de Rondonópolis deu um passo importante ao promulgar a lei municipal nº 11.379, de autoria da vereadora Kalynka Meirelles (PL). A lei implantou o programa “Tem Saída”, que visa apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo sua autonomia financeira através de ações de qualificação profissional e geração de renda.

Kalynka, que foi a campo buscar informações sobre os resultados da iniciativa, ficou satisfeita com os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. O balanço demonstra que o programa tem sido fundamental na transformação de vidas, oferecendo serviços essenciais para promover a dignidade e o recomeço dessas mulheres.

Entre os principais benefícios do programa, destacam-se:

Atendimento especializado: Mulheres em situação de violência recebem escuta qualificada nas unidades do CREAS, com o apoio de psicólogos e assistentes sociais.

Cursos profissionalizantes: Mais de 900 vagas foram oferecidas para cursos de capacitação, priorizando mulheres em extrema vulnerabilidade, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Programa Ser Família Capacita do governo estadual.

Inserção no mercado de trabalho: Por meio da Fundação Nova Chance (FUNAC) e do Escritório Social, o programa facilita o acesso ao emprego. As beneficiárias também têm prioridade em programas habitacionais, com oferta de lotes urbanizados.

Tratamento para dependência química: Parcerias com a Casa Esperança Feminina disponibilizam 20 vagas para tratamento de mulheres em situação de dependência.

Atendimento na zona rural: Através do Ônibus Lilás, o programa Ser Família Mulher do governo do Estado leva apoio e conhecimento para mulheres do campo, oferecendo atendimentos e troca de experiências.
Política habitacional e proteção social: O município assinou o Termo de Adesão ao Programa Ser Família Mulher e à criação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM), com foco em atender vítimas de violência sob medida protetiva, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Além disso, o programa oferece inscrição no Cadastro Único e acesso a benefícios sociais por meio das unidades dos CRAS, garantindo a continuidade do apoio para essas mulheres em situação de vulnerabilidade.

A vereadora Kalynka Meirelles reafirma seu compromisso em continuar fiscalizando e promovendo ações que visem garantir a autonomia e proteção dessas mulheres, destacando o impacto positivo do programa “Tem Saída” em Rondonópolis. “É uma lei importante para nossas mulheres”.